Pela nova Lei, 23 de 28 Municípios da Amunpar não teriam sido criados
Antes, desde a criação de Paranavaí, em 14 de novembro de 1951, foram criados outros 26 nas décadas de 50, 60, 70 e 80. Quando criado, o município de Paranavaí tinha em torno de 26 mil habitantes.
Mas, dentre todos esses municípios apenas quatro – além de Paranavaí – poderiam existir, de acordo com a lei aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, que estabelece a existência de um mínimo de 12 mil habitantes para o município ser viável.
Na Microrregião, além de Paranavaí, apenas Alto Paraná, Loanda, Nova Londrina e Terra Rica têm mais de 12 mil habitantes de acordo com o Censo Demográfico de 2010, parâmetro da referida lei. Outros dois – Paraíso do Norte e Querência do Norte – estariam beirando.
Mesmo com a lei aprovada depois de intensas discussões, a questão gera muitas polêmicas pois, embora seja inviável uma cidade virar município com uma população pequena, isto não quer dizer que seja o único item para se desenvolver.
De acordo com a lei aprovada para a Região Sul do País (já que o número mínimo estabelecido é diferente para cada região), dos 399 municípios existentes no Paraná, 241 (ou 60% do total), têm menos de 12 mil habitantes e, portanto, não poderiam existir. É o caso de 23 da Microrregião da Amunpar.
Desses 241, apenas oito têm Índice de Desenvolvimento Humano Municipal acima da média do Estado, de 0,7490, o que significa que cidades pequenas tendem a ter mais dificuldade para proporcionar bem-estar à população.
No caso da Amunpar, apenas Paranavaí e Nova Londrina têm IDH-M maior que a média estadual e Paraíso do Norte que está beirando.
Entre os 241 menores do Estado, a Microrregião da Amunpar tem 15 que aparecem em posições melhores, ou seja, abaixo da 241ª classificação no IDH-M.
O desenvolvimento humano é um dos fatores que lavaram à aprovação da lei que limita a criação de novos municípios, que já não vinham sendo aprovados desde a década de 90 por determinação do Governo Federal.
E isto está diretamente relacionado ao crescimento da receita municipal, que depende quase exclusivamente – no caso dos pequenos municípios – do Fundo de Participação dos Municípios. Quanto mais municípios, menos recursos, porque o montante é dividido entre todos. O montante de cada município depende exatamente do tamanho da população. Ou seja, cidades menores, recebem menos dinheiro da União.
Na busca de soluções para os pequenos municípios saírem da miséria, com reflexos em educação, saúde e conforto da população, estão sendo buscadas opções. A nova lei, por exemplo, prevê ainda a possibilidade de fusão entre municípios.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Luiz Sorvos, prefeito de Nova Olímpia (100 km de Paranavaí), no Noroeste do Estado, essa poderia ser uma das soluções para promover maior desenvolvimento municipal. Porém, ele não acredita que haja interesse dos gestores públicos pela medida.
Além do mínimo de 12 mil habitantes, para virar município o Distrito deve ter eleitorado superior a 50% da população total; ter núcleo urbano constituído; arrecadação superior à média de 10% dos atuais municípios do Estado e assinatura de pelo menos 20% dos eleitores dos municípios que pretendem ser criados, desmembrados, incorporados ou fundidos.
O pedido também deve envolver um estudo de viabilidade municipal para verificar se o Distrito cumpre os requisitos básicos e critérios econômico-financeiros, político-administrativos, sócio-ambientais e urbanos. E ainda dependerá de um plebiscito, no qual a população será consultada.
No quadro anexo os municípios da Microrregião da Amunpar, a população de acordo com o Censo/2010, parâmetro estabelecido pela nova lei, o IDH-M e a posição entre os 399 municípios do Paraná em termos de desenvolvimento humano.
GRACIOSA SONHA COM EMANCIPAÇÃO
A emancipação é um sonho acalentado por várias lideranças políticas de Graciosa, um dos principais Distritos de Paranavaí (a 15 km da sede), ao lado de Sumaré, Piracema e Mandiocaba. Mas a nova lei pode ter adiado mais uma vez o sonho.
Hoje o Distrito de Graciosa possui uma população estimada em 3.200 habitantes, mas sua situação econômica pode ser considerada de nível maior que a média da região – já foi responsável por 33% da arrecadação do município de Paranavaí na década de 70/80.
Sua economia rural tem como base a mandioca, laranja e cana de açúcar. A avicultura e a bovinocultura de leite e de corte também são importantes para o desenvolvimento da economia. As agroindústrias geram aproximadamente 2.600 empregos diretos e milhares de postos de trabalho indireto.
No comércio são cerca de 30 estabelecimentos (inclusive de grande porte, como a Indemil/Yoki) e, para o orgulho da comunidade, existem duas bandas musicais que fazem grande sucesso em vários estados do Brasil – Herança e Garrafão.
Na área educacional funcionam uma escola estadual, uma municipal e um educandário. Dois conjuntos habitacionais e uma Vila Rural existem no Distrito. Além disso, a população conta com o Graciosa Clube de Tradições e com a Associação de Moradores e a Associação de Produtores Rurais.