Plenário pode votar projeto de combate à corrupção nesta próxima semana
BRASÍLIA – O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar esta semana o projeto de lei que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão. O tema consta do PL 3760/04, do ex-deputado Wilson Santos, ao qual estão apensados outros oito projetos.
Na última semana de junho, o Senado aprovou matéria semelhante (PL 5900/13), que também poderá ser analisada pela Casa. Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.
TRANSPORTE PÚBLICO – Na terça-feira (9), o Plenário fará comissão geral para discutir a política tarifária do transporte coletivo municipal de passageiros. O assunto é um dos principais motivos das manifestações que tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras em junho.
PROTEÇÃO AO USUÁRIO – Outro projeto que pode ser votado pela Câmara é o PL 6953/02, do Senado, que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União.
STF estabelece edição de Lei do Usuário de Serviço Público em 120 dias
O texto explicita direitos básicos dos cidadãos ao recorrerem a esses serviços, prestados pela administração direta ou indireta e pelas entidades aos quais o governo federal os delegou.
REGRAS ELEITORAIS – Mudanças nas regras eleitorais também poderão ser analisadas, se aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 5735/13, do deputado Ilário Marques (PT-CE) e outros, que muda diversos pontos das leis eleitorais.
Segundo a última versão do substitutivo do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), serão permitidos, por exemplo, a pré-campanha pela internet, o recebimento de doações pessoais de autoridades públicas e o voto em trânsito para presidente da República em cidades com mais de 200 mil eleitores.
O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), disse que há acordo entre os líderes da base aliada para a votação da minirreforma.
“Procedimentos já foram consensuados. O que temos que fazer agora são ajustes finais. São ajustes de interesse político-partidário, de facilitar e melhorar o projeto do deputado Vaccarezza”, afirmou.
Já o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que essa votação ainda não foi negociada com a oposição.
Na última semana de junho, o Senado aprovou matéria semelhante (PL 5900/13), que também poderá ser analisada pela Casa. Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.
TRANSPORTE PÚBLICO – Na terça-feira (9), o Plenário fará comissão geral para discutir a política tarifária do transporte coletivo municipal de passageiros. O assunto é um dos principais motivos das manifestações que tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras em junho.
PROTEÇÃO AO USUÁRIO – Outro projeto que pode ser votado pela Câmara é o PL 6953/02, do Senado, que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União.
STF estabelece edição de Lei do Usuário de Serviço Público em 120 dias
O texto explicita direitos básicos dos cidadãos ao recorrerem a esses serviços, prestados pela administração direta ou indireta e pelas entidades aos quais o governo federal os delegou.
REGRAS ELEITORAIS – Mudanças nas regras eleitorais também poderão ser analisadas, se aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 5735/13, do deputado Ilário Marques (PT-CE) e outros, que muda diversos pontos das leis eleitorais.
Segundo a última versão do substitutivo do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), serão permitidos, por exemplo, a pré-campanha pela internet, o recebimento de doações pessoais de autoridades públicas e o voto em trânsito para presidente da República em cidades com mais de 200 mil eleitores.
O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), disse que há acordo entre os líderes da base aliada para a votação da minirreforma.
“Procedimentos já foram consensuados. O que temos que fazer agora são ajustes finais. São ajustes de interesse político-partidário, de facilitar e melhorar o projeto do deputado Vaccarezza”, afirmou.
Já o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que essa votação ainda não foi negociada com a oposição.