Polícia Civil desarticula organização criminosa que fraudava frota estadual

A Divisão de Combate à Corrupção, da Polícia Civil do Paraná, desarticulou nesta terça-feira (28) uma organização criminosa responsável por fraudar um contrato de manutenção de 17 mil veículos de 52 órgãos do Estado. A operação Peça Chave cumpriu 14 mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias), 29 de busca e apreensão, além de ter solicitado o bloqueio de R$ 125 milhões, montante que corresponde aos desvios já identificados. Todos os pedidos foram acatados pela 8ª Vara Criminal de Curitiba.

A Polícia Civil suspeita que as atividades criminosas envolviam os proprietários da empresa e um grupo estruturado de dezenas de pessoas, em diversos setores, mas principalmente no orçamentário. As fraudes começaram em 2015, quando a JMK foi contratada pelo Governo após vencer um pregão presencial com a obrigação de promover serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Estado.

Segundo o delegado Alan Flore, chefe da Divisão de Combate à Corrupção e responsável pela investigação, as diligências envolveram os cinco núcleos estaduais na capital e no interior, além de trabalho meticuloso para identificar o modus operandi da empresa. “

CRIMES – Segundo as investigações, a organização criminosa teria praticado os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, inserção de dados falsos no sistema, fraude na execução do contrato e lavagem de dinheiro. A JMK atuava sobre a confecção de dois orçamentos falsos, adulteração fraudulenta, inserção de dados inexistentes no sistema de controle, direcionamento para oficinas da rede credenciada, instalação de peças alternativas e faturamento de peças genuínas, ocultação e dissimulação de patrimônio, além de cobrança por serviços não prestados.

O delegado Guilherme Luiz Dias, que trabalha na Divisão de Combate à Corrupção na capital, disse que a análise de todos os processos da empresa foi feita de maneira individual, o que possibilitou a identificação de um padrão. “Conseguimos constatar que dezenas de ordens foram fraudadas de alguma forma. Verificamos um padrão. E numa outra linha de investigação analisamos a perícia dos veículos que passaram por manutenção. Em todos foram encontradas peças que não foram lançadas pela JMK. Ou seja, peças de valor e qualidade muito inferiores, ao passo que a JMK cobrou do Estado peças originais e genuínas”, afirmou.

MODUS – A JMK atuava sobretudo na falsificação de orçamentos. O contrato com o Governo prevê uma única forma de limitar o superfaturamento: a existência de três orçamentos. Dessa maneira, havia um entendimento de competição entre oficinas e consequentemente o orçamento mais barato se sagraria vencedor.

A JMK, no entanto, direcionava para uma oficina e falsificava os outros dois orçamentos. 

LAVAGEM DE DINHEIRO – Por fim, os investigadores encontraram sérios indícios de lavagem de dinheiro. “Para dissimular viagens exterior, todos os detidos constavam como meros funcionários, mas quantias milionárias foram direcionadas a estas pessoas por outras. Foram feitos milhares de depósitos cruzados com destinatários finais”, afirmou o delegado Guilherme Luiz Dias.

SOLUÇÃO – O Governo do Estado prepara uma concorrência pública para escolha de uma nova empresa para prestar serviços de manutenção da frota oficial.