Polícia Legislativa do Senado Federal

A República foi sacudida, nos últimos dias, pela operação realizada na sede do Senado.
A Polícia Federal, por ordem de um juiz de primeira instância, foi à sede da mais alta casa legislativa do país – a titular do chamado “poder moderador” – e ali prendeu quatro funcionários e apreendeu equipamentos eletrônicos. Foi aí que a população ficou sabendo que o Senado, além de senadores e burocratas, também possui uma “polícia”.
O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que seus funcionários agem em cumprimento da Constituição, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu a ação dos policiais federais, e hoje se teme por desarranjos políticos que possam atrapalhar o andamento dos projetos de reforma.
O artigo 2º da Constituição define os três poderes da República como “independentes e harmônicos entre si”. Porém, o dia-a-dia tem conduzido a interpretações divergentes, que levam a opinião pública à crença de que o país precisa passar pela mais ampla reforma de procedimentos.
Não passa pela garganta do povo o sistema de aparelhamento político dos governos e a existência de coisas como, por exemplo, uma polícia dentro da casa legislativa, capaz de realizar operações externas.
Da mesma forma, não parece salutar, à estabilidade política e até institucional a polícia ter o direito de “invadir” a sede da mais alta corte legislativa do país, mesmo que tenha motivos para tanto. Nesse caso, deveria convocar por vias legais os envolvidos a depor. Isso demonstra a existência de vários “Estados” dentro de um mesmo Estado, o que pode levar a conflitos incontroláveis.
Esse estado de coisas leva à certeza – cada dia mais forte – de que precisamos de profundas reformas, que vão além da econômica, política e previdenciária hoje em gestação.
Cada instituição deve ter bem definidas suas atribuições e executá-las com absoluta transparência, pois o fazem em nome do povo.
Órgãos públicos não devem possuir milícias e nem executar trabalhos de ordem policial, pois isso é tarefa dos órgãos de segurança constitucionalmente criados para tanto.
As forças da sociedade precisam agir rápido antes que novos incidentes se concretizem e hajam prejuízos maiores. A grande missão é acabar com a balbúrdia político-administrativa-institucional criada nas estruturas do poder, onde privilégios, culturas e vícios foram se acumulando e transformaram os órgãos da República nessa massa cinzenta e inadministrável.
A grande tarefa é resgatar a independência e harmonia dos poderes, a responsabilidade e o patriotismo dos seus executores e, com tudo isso, estabelecer a ordem e o progresso…

*Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)