Por solicitação do G7, Estado vai ampliar benefícios do Refis

A pedido de representantes do setor produtivo do Paraná, a governadora Cida Borghetti determinou à Secretaria da Fazenda medidas para ampliar a proposta de refinanciamento de débitos fiscais do projeto de lei 502/2018, em tramitação da Assembleia Legislativa, que trata da renegociação de dívidas tributárias do Estado.
Segundo a governadora, o Governo do Estado vai encaminhar uma proposta de convênio ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz ) solicitando autorização para ampliar os benefícios do anteprojeto de lei, de acordo com sugestões apresentadas pelo G7, fórum que reúne as principais entidades empresariais do Paraná.
“Recebi a demanda e determinei à Secretaria da Fazenda que adote as medidas necessárias para atender as solicitações do setor produtivo paranaense. Algumas das alterações sugeridas necessitam da autorização do Confaz e outras o Estado tem autonomia para propor”, explicou a governadora.
Segundo ela, após a anuência do Confaz, uma mensagem com as alterações sugeridas pelo setor produtivo será encaminhada para a Assembleia Legislativa. “Com diálogo e maturidade política vamos construir o melhor para a economia do Paraná”, acrescentou Cida Borghetti.
REGRAS – A proposta de lei apresentada pelo Governo do Estado seguia as regras estabelecidas no convênio ICMS 169 e permitia o parcelamento de dívidas tributárias de ICM e ICMS em parcela única, com a redução de 80% do valor da multa e de 30% do valor dos juros. Também abria a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 vezes.
Recentemente, o Confaz atendeu solicitações de Rondônia, Rio Grande do Sul, Piauí, Mato Grosso, Acre, Paraíba e Rio de Janeiro, e autorizou programas de parcelamento de débitos fiscais em condições distintas daquelas estabelecidas no Convênio ICMS 169. Em razão disso, o Paraná apresentou suas demandas e reivindica o mesmo tratamento.