Prazo do Refis é prorrogado até novembro

Assessoria Prefeitura

Os contribuintes que têm débitos tributários com o município terão mais uma oportunidade para quitar suas dívidas em Paranavaí. Depois do primeiro prazo vencido, a Prefeitura de Paranavaí solicitou à Câmara de Vereadores a prorrogação do prazo do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). O projeto foi aprovado e a lei 4.768/19 entra em vigor nesta quarta-feira, dia 11.

O Refis tem como objetivo promover a regularização das contas de contribuintes inadimplentes com o município, está disponível para todos. O Programa concede descontos de 60 a 100% de multas e juros. O objetivo do Refis é propor a redução dos encargos de multas e juros para que os contribuintes regularizem suas pendências perante o fisco municipal. 

Qualquer débito pode ser pago à vista ou parcelado. O pagamento parcelado (entre 60% e 90%) poderá ser formalizado até dia 31 de outubro de 2019. Para os pagamentos à vista, o desconto é de 100% dos juros e multas de mora. Este pagamento poderá ser formalizado até 29 de novembro, com a segunda parcela, obrigatoriamente, até 30 de dezembro.

Os moradores que tiverem interesse podem fazer a simulação dos débitos e renegociar o pagamento com descontos. Para isso, basta que o contribuinte compareça na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Fazenda, através do telefone (44) 3421-2323.