Prazo final para entrega da PCA de 2016 é dia 31 de março
CURITIBA – As entidades da administração direta, autarquias, fundações e fundos que integram a esfera municipal têm até o próximo dia 31 de março para entregar a prestação de contas anual relativa ao exercício de 2016.
O alerta foi dado pelo titular da Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ednilson da Silva Mota, durante a abertura do seminário "Prestação de Contas Anual", na manhã de ontem. O evento acontece durante o dia todo, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em Curitiba.
O espaço ficou lotado com a presença de secretários municipais de finanças, técnicos, especialistas e contadores. Outro alerta de Mota foi quanto ao prazo final para entrega da prestação de contas anual (PCA) das empresas públicas, de economia mista e consórcios da esfera municipal, que é dia 30 de abril. Por sua vez, 2 de maio é o limite para a abertura do envio de dados econômicos, financeiros e orçamentários relativos ao mês de janeiro e ao ano de 2017.
O titular da Cofim lembrou aos presentes que a Instrução Normativa contendo o rol de documentos para a PCA 2016 ainda não foi votada pelo Pleno do TCE-PR.
No entanto, um link foi disponibilizado aos administradores públicos para que possam adiantar a preparação da documentação. Pelo fato de a nova IN ainda não estar disponível, não será possível habilitar a documentação pelo peticionamento eletrônico. Mota orientou os participantes do seminário que, em caso de dificuldades, entrem com contado com o Tribunal, pelo Canal de Comunicação.
O curso sobre a PCA é apenas um dos muitos que o TCE-PR oferece aos gestores públicos. Na abertura do evento no CRC, o supervisor de Capacitação da Escola de Gestão Pública do Tribunal, Anderson Regis Saladino, destacou que a unidade disponibiliza, apenas na modalidade on line, 27 cursos de capacitação. Para ter acesso a eles, basta que o jurisdicionado entre na página da corte na internet e clique na aba correspondente à EGP.