Prazo para recadastramento das entidades de utilidade pública termina no dia 18 de novembro
CURITIBA – A Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial para analisar as 5.864 leis que concederam títulos de utilidade pública a entidades.
Um levantamento prévio constatou irregularidades em quase duas mil instituições. Por isso, a Comissão decidiu recadastrar todas.
Só serão mantidas as concessões daquelas que estiverem cumprindo todos os requisitos legais. O prazo para o recadastramento era até o dia 31 de outubro, mas foi estendido para o dia 18 deste mês em razão do grande número de entidades que não se recadastraram.
O deputado Valdir Rossoni alertou para a necessidade da atualização das informações, especialmente das instituições de reabilitação, como as APAES.
“A Assembleia está trabalhando para que todas estejam habilitadas para funcionar, mas aquelas que não conseguirem regularizar a situação poderão perder o benefício”, disse o presidente do Legislativo. As entidades que são consideradas de utilidade pública podem firmar convênios e receber recursos públicos.
PARCIAL – Segundo levantamento prévio realizado pela Comissão, juntamente com a Diretoria Legislativa, 1.981 leis não possuem documentação alguma. Também se verificou que 195 instituições não existem mais, segundo dados da Receita Federal. A Comissão constatou casos em que uma mesma instituição tem duas leis. Também foram encontradas cooperativas enquadradas como de utilidade pública, o que contraria a legislação.
Outro fato que chamou a atenção da Comissão foi o de treze entidades que possuem endereços em outros estados, quando um dos critérios para a declaração de utilidade pública é ter sede e registro no Paraná.
Em todos esses casos, as leis serão revogadas.
A Comissão Especial, presidida pelo deputado Caíto Quintana, também apresentou o projeto de lei (538/2013) que define novas regras e torna mais rígida a concessão do título de utilidade pública. Enquanto esse projeto não for votado, todos os projetos que concedem o título de utilidade pública estão suspensos na Assembleia.
Um levantamento prévio constatou irregularidades em quase duas mil instituições. Por isso, a Comissão decidiu recadastrar todas.
Só serão mantidas as concessões daquelas que estiverem cumprindo todos os requisitos legais. O prazo para o recadastramento era até o dia 31 de outubro, mas foi estendido para o dia 18 deste mês em razão do grande número de entidades que não se recadastraram.
O deputado Valdir Rossoni alertou para a necessidade da atualização das informações, especialmente das instituições de reabilitação, como as APAES.
“A Assembleia está trabalhando para que todas estejam habilitadas para funcionar, mas aquelas que não conseguirem regularizar a situação poderão perder o benefício”, disse o presidente do Legislativo. As entidades que são consideradas de utilidade pública podem firmar convênios e receber recursos públicos.
PARCIAL – Segundo levantamento prévio realizado pela Comissão, juntamente com a Diretoria Legislativa, 1.981 leis não possuem documentação alguma. Também se verificou que 195 instituições não existem mais, segundo dados da Receita Federal. A Comissão constatou casos em que uma mesma instituição tem duas leis. Também foram encontradas cooperativas enquadradas como de utilidade pública, o que contraria a legislação.
Outro fato que chamou a atenção da Comissão foi o de treze entidades que possuem endereços em outros estados, quando um dos critérios para a declaração de utilidade pública é ter sede e registro no Paraná.
Em todos esses casos, as leis serão revogadas.
A Comissão Especial, presidida pelo deputado Caíto Quintana, também apresentou o projeto de lei (538/2013) que define novas regras e torna mais rígida a concessão do título de utilidade pública. Enquanto esse projeto não for votado, todos os projetos que concedem o título de utilidade pública estão suspensos na Assembleia.