Prefeito de Terra Rica é afastado do cargo
O prefeito de Terra Rica, Devalmir Molina Gonçalves (Mi Molina) foi afastado do cargo após ser condenado pelo TJ/PR (Tribunal de Justiça do Paraná) por improbidade administrativa, motivada por irregularidades em um processo licitatório. (Mi Molina) perdeu o mandato eletivo após ter os direitos políticos suspensos pela Justiça Eleitoral, na quinta-feira, em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.
A Câmara de Terra Rica, em sessão extraordinária, iria empossar na noite de ontem o vice-prefeito Amilton Anderson da Cunha (Bi Cunha).
O afastamento do prefeito Mi Molina foi motivado através de ação do Ministério Público Estadual, que apurou irregularidades em um processo licitatório para contratação de uma emissora de rádio para prestação de serviços de divulgação no ano de 2009.
Em seu despacho o desembargador Laerte Ferreira Gomes relatou que o certame licitatório em questão foi dirigido a uma única empresa. Relata ainda que houve superfaturamento e o impedimento de participação de outras empresas.
O Tribunal de Justiça do Paraná, após a condenação do prefeito por improbidade administrativa comunicou a decisão à Justiça Eleitoral, que automaticamente suspendeu os direitos políticos de Mi Molina por dois anos. Sem os direitos políticos a Constituição veta que o cidadão ocupe cargos públicos. Mi Molina foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná à pena privativa de liberdade de dois anos de detenção, em regime aberto – substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Mi Molina, mas foi informada que o gestor estaria em Curitiba e só retornaria na noite de ontem). A decisão do TJ/PR não é definitiva e cabe recurso.
A Câmara de Terra Rica, em sessão extraordinária, iria empossar na noite de ontem o vice-prefeito Amilton Anderson da Cunha (Bi Cunha).
O afastamento do prefeito Mi Molina foi motivado através de ação do Ministério Público Estadual, que apurou irregularidades em um processo licitatório para contratação de uma emissora de rádio para prestação de serviços de divulgação no ano de 2009.
Em seu despacho o desembargador Laerte Ferreira Gomes relatou que o certame licitatório em questão foi dirigido a uma única empresa. Relata ainda que houve superfaturamento e o impedimento de participação de outras empresas.
O Tribunal de Justiça do Paraná, após a condenação do prefeito por improbidade administrativa comunicou a decisão à Justiça Eleitoral, que automaticamente suspendeu os direitos políticos de Mi Molina por dois anos. Sem os direitos políticos a Constituição veta que o cidadão ocupe cargos públicos. Mi Molina foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná à pena privativa de liberdade de dois anos de detenção, em regime aberto – substituída por duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Mi Molina, mas foi informada que o gestor estaria em Curitiba e só retornaria na noite de ontem). A decisão do TJ/PR não é definitiva e cabe recurso.