Prefeito propõe nova lei de incentivos fiscais
O prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti, vai encaminhar para o Poder legislativo nova proposta de lei de incentivos para desenvolvimento econômico e atração de investimentos. Trata-se de um conjunto de benefícios fiscais visando atrair e incentivar a abertura de novas empresas na cidade.
A lei de incentivos em vigor foca os benefícios (isenção, cessão de lotes, etc.) na geração de empregos. A proposta a ser analisada é mais abrangente e considera tal item como um dos elementos a serem levados em conta.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Henrique Scarabelli, informa que, além da geração de postos de trabalho a proposta considera a frota de veículos, o faturamento e a relevância econômica do empreendimento para a economia local.
Com tais pilares, a administração pretende atualizar a lei de incentivos, criada no final da década de 1990 e incrementada em duas outras oportunidades. A mais recente atualização data de 2010.
ESCALA DE PONTOS – Pela proposta, que precisa ser apreciada e votada pelos vereadores, será criada uma escala de pontuação para cada contrapartida da empresa. É deste conjunto que sairá o volume de incentivos para cada proposta de abertura de empresa.
Conforme detalha, a lei cria os pilares gerais para o futuro. No entanto, precisará de engajamento e visão empreendedora da comunidade. Caberá, por exemplo, ao Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí – Codep – o debate sobre as vocações da cidade e quais áreas prioritárias para desenvolvimento. Além do Codep, toda a sociedade deve ser chamada a pensar o futuro da cidade. Esses itens contarão pontos na hora da concessão, reforça.
O projeto foi elaborado a partir de experiências de outras cidades e acrescentados itens inovadores, conta Scarabelli. Um deles é que a isenção de impostos municipais pode chegar a 20 anos, dependendo da pontuação. Em outras cidades oscila entre 10 e 15 anos.
Dependendo das contrapartidas, a empresa terá desconto de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; Redução de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (alíquota mínima permitida por lei é 2%); Isenção de taxas de licença, Isenção de taxas de construção; Isenção de ITBI – Impostos Sobre Transferência de Bens Imóveis.
VALORIZAÇÃO DA CIDADE – Citando casos que poderão ser verificados na prática, o secretário informa que as empresas de alimento que estamparem em seus rótulos a inscrição “Produzido Orgulhosamente em Paranavaí”, ganharão 10% de desconto no IPTU, fora os eventuais descontos previstos para todos.
Inovação tecnológica também será incentivada com até três anos de isenção de IPTU. Novos produtos, devidamente reconhecidos em patente, terão até dois anos de isenção do IPTU. O empreendedorismo juvenil, para empresas com administrador até 30 anos, dará direito a um ano de IPTU com isenção total.
Ainda na mesma linha, a legislação nova vai prever o crédito de fomento econômico, um benefício para uma série de atitudes como uso de energia alternativa, responsabilidade social, compra de bens de consumo de empresas locais, entre outros.
Abrangente, a proposta vai incentivar quem criar novas áreas industriais ou empreendimentos de grande alcance econômico e social, tais como condomínios e outros.
O conjunto de medidas agora proposto é um passo adiante nas ações administrativas iniciadas há quase oito anos, defende Scarabelli. Cita as medidas estruturais como ampliação da rede da educação, incluindo abertura de vagas em centros de educação infantil, além de moradias populares e investimentos em saúde com novos postos. Uma visão geral de preparação da cidade para o futuro, ressalta.
PREFEITO DESTACA A IMPORTÂNCIA – O prefeito Rogério Lorenzetti falou sobre a nova proposta de lei. Como analisada, é o resultado de dois anos de trabalho, levando em conta indicadores e a necessidade de evolução.
Para o prefeito, o grande desafio é atingir a marca de 100 mil habitantes, o que deve colocar a cidade em outro patamar. A projeção indica que tal meta será atingida em até 10 anos. Atualmente a cidade tem, pelas projeções do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – cerca de 87 mil moradores.
Lorenzetti fala da importância de atingir 100 mil moradores. Nesta faixa, a cidade passa a ter direito a um repasse maior do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Sem contar que poderá negociar financiamentos diretamente com organismos nacionais e internacionais, o que é vedado pela legislação para cidades com menos de 100 mil habitantes.
Além dessa condição, o prefeito lembra que apenas 8% das cidades brasileiras estão na faixa entre 50 mil e 100 mil moradores, o que torna escasso o número de programas. A maioria das linhas, ressalta, é para cidades com menos de 50 mil ou mais de 100 mil moradores.
A lei de incentivos em vigor foca os benefícios (isenção, cessão de lotes, etc.) na geração de empregos. A proposta a ser analisada é mais abrangente e considera tal item como um dos elementos a serem levados em conta.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Henrique Scarabelli, informa que, além da geração de postos de trabalho a proposta considera a frota de veículos, o faturamento e a relevância econômica do empreendimento para a economia local.
Com tais pilares, a administração pretende atualizar a lei de incentivos, criada no final da década de 1990 e incrementada em duas outras oportunidades. A mais recente atualização data de 2010.
ESCALA DE PONTOS – Pela proposta, que precisa ser apreciada e votada pelos vereadores, será criada uma escala de pontuação para cada contrapartida da empresa. É deste conjunto que sairá o volume de incentivos para cada proposta de abertura de empresa.
Conforme detalha, a lei cria os pilares gerais para o futuro. No entanto, precisará de engajamento e visão empreendedora da comunidade. Caberá, por exemplo, ao Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí – Codep – o debate sobre as vocações da cidade e quais áreas prioritárias para desenvolvimento. Além do Codep, toda a sociedade deve ser chamada a pensar o futuro da cidade. Esses itens contarão pontos na hora da concessão, reforça.
O projeto foi elaborado a partir de experiências de outras cidades e acrescentados itens inovadores, conta Scarabelli. Um deles é que a isenção de impostos municipais pode chegar a 20 anos, dependendo da pontuação. Em outras cidades oscila entre 10 e 15 anos.
Dependendo das contrapartidas, a empresa terá desconto de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; Redução de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (alíquota mínima permitida por lei é 2%); Isenção de taxas de licença, Isenção de taxas de construção; Isenção de ITBI – Impostos Sobre Transferência de Bens Imóveis.
VALORIZAÇÃO DA CIDADE – Citando casos que poderão ser verificados na prática, o secretário informa que as empresas de alimento que estamparem em seus rótulos a inscrição “Produzido Orgulhosamente em Paranavaí”, ganharão 10% de desconto no IPTU, fora os eventuais descontos previstos para todos.
Inovação tecnológica também será incentivada com até três anos de isenção de IPTU. Novos produtos, devidamente reconhecidos em patente, terão até dois anos de isenção do IPTU. O empreendedorismo juvenil, para empresas com administrador até 30 anos, dará direito a um ano de IPTU com isenção total.
Ainda na mesma linha, a legislação nova vai prever o crédito de fomento econômico, um benefício para uma série de atitudes como uso de energia alternativa, responsabilidade social, compra de bens de consumo de empresas locais, entre outros.
Abrangente, a proposta vai incentivar quem criar novas áreas industriais ou empreendimentos de grande alcance econômico e social, tais como condomínios e outros.
O conjunto de medidas agora proposto é um passo adiante nas ações administrativas iniciadas há quase oito anos, defende Scarabelli. Cita as medidas estruturais como ampliação da rede da educação, incluindo abertura de vagas em centros de educação infantil, além de moradias populares e investimentos em saúde com novos postos. Uma visão geral de preparação da cidade para o futuro, ressalta.
PREFEITO DESTACA A IMPORTÂNCIA – O prefeito Rogério Lorenzetti falou sobre a nova proposta de lei. Como analisada, é o resultado de dois anos de trabalho, levando em conta indicadores e a necessidade de evolução.
Para o prefeito, o grande desafio é atingir a marca de 100 mil habitantes, o que deve colocar a cidade em outro patamar. A projeção indica que tal meta será atingida em até 10 anos. Atualmente a cidade tem, pelas projeções do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – cerca de 87 mil moradores.
Lorenzetti fala da importância de atingir 100 mil moradores. Nesta faixa, a cidade passa a ter direito a um repasse maior do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Sem contar que poderá negociar financiamentos diretamente com organismos nacionais e internacionais, o que é vedado pela legislação para cidades com menos de 100 mil habitantes.
Além dessa condição, o prefeito lembra que apenas 8% das cidades brasileiras estão na faixa entre 50 mil e 100 mil moradores, o que torna escasso o número de programas. A maioria das linhas, ressalta, é para cidades com menos de 50 mil ou mais de 100 mil moradores.