Prefeitura de Paranavaí intensifica fiscalização de terrenos baldios
A combinação de calor e chuva torna qualquer ambiente propício à dengue. Sabendo disso, o Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) está intensificando a fiscalização de terrenos baldios com mato e/ou sujeira.
Os proprietários dos lotes precisam ficar atentos, pois as notificações, quando não atendidas, acarretam em multas. O processo começa com a notificação lavrada pelos fiscais da Prefeitura quando encontram terrenos sujos.
Depois disso, a Prefeitura aguarda a confirmação de que os proprietários foram notificados para dar início à contagem de 15 dias úteis, prazo para que a limpeza seja devidamente executada. Se a limpeza não ocorrer no prazo, o proprietário recebe uma multa de R$ 600.
Além da multa, o proprietário também é responsável pelo ressarcimento dos custos da limpeza, caso esta seja executada pela Prefeitura. O valor do serviço varia de acordo com o tamanho da propriedade e o tipo de equipamento utilizado para o serviço.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 026/2013, os custos começam com R$ 1,60 por metro quadrado de limpeza executado, no caso de simples roçadas. Quando é necessário usar pás-carregadeiras ou outros maquinários pesados, há ainda o custo de R$ 125,89 por hora trabalhada da máquina. Por fim, o proprietário ainda paga R$ 104,70 por hora trabalhada do caminhão basculante que faz a remoção do lixo após a limpeza e mais R$ 100 de mão de obra para os profissionais que fazem a vistoria do serviço. Ou seja, a limpeza de um terreno padrão do município hoje não sai por menos de R$ 900 a R$ 1.000 (incluindo a multa).
Segundo o secretário de Fazenda, Gilmar Pinheiro, o não pagamento das multas pode trazer sérias implicações para os proprietários dos terrenos. “Eles podem estar com o IPTU em dia, e os outros impostos. Mas se constar uma multa destas por falta de limpeza do terreno, eles ficam impedidos de obter certidão negativa de débitos junto a Prefeitura, têm seus nomes inscritos em Dívida Ativa e só conseguirão negociar o terreno para venda, herança ou outros trâmites, quando quitarem todos os débitos”, frisa Pinheiro.
Os proprietários dos lotes precisam ficar atentos, pois as notificações, quando não atendidas, acarretam em multas. O processo começa com a notificação lavrada pelos fiscais da Prefeitura quando encontram terrenos sujos.
Depois disso, a Prefeitura aguarda a confirmação de que os proprietários foram notificados para dar início à contagem de 15 dias úteis, prazo para que a limpeza seja devidamente executada. Se a limpeza não ocorrer no prazo, o proprietário recebe uma multa de R$ 600.
Além da multa, o proprietário também é responsável pelo ressarcimento dos custos da limpeza, caso esta seja executada pela Prefeitura. O valor do serviço varia de acordo com o tamanho da propriedade e o tipo de equipamento utilizado para o serviço.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 026/2013, os custos começam com R$ 1,60 por metro quadrado de limpeza executado, no caso de simples roçadas. Quando é necessário usar pás-carregadeiras ou outros maquinários pesados, há ainda o custo de R$ 125,89 por hora trabalhada da máquina. Por fim, o proprietário ainda paga R$ 104,70 por hora trabalhada do caminhão basculante que faz a remoção do lixo após a limpeza e mais R$ 100 de mão de obra para os profissionais que fazem a vistoria do serviço. Ou seja, a limpeza de um terreno padrão do município hoje não sai por menos de R$ 900 a R$ 1.000 (incluindo a multa).
Segundo o secretário de Fazenda, Gilmar Pinheiro, o não pagamento das multas pode trazer sérias implicações para os proprietários dos terrenos. “Eles podem estar com o IPTU em dia, e os outros impostos. Mas se constar uma multa destas por falta de limpeza do terreno, eles ficam impedidos de obter certidão negativa de débitos junto a Prefeitura, têm seus nomes inscritos em Dívida Ativa e só conseguirão negociar o terreno para venda, herança ou outros trâmites, quando quitarem todos os débitos”, frisa Pinheiro.