Prefeitura fecha em protesto contra queda no repasse do FPM
Quem for buscar atendimento na Prefeitura de Paranavaí, nesta segunda-feira, vai encontrar as portas fechadas. A suspensão do atendimento ao público se deve à participação do município no dia de protesto coordenado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) para denunciar à sociedade crise financeira enfrentada pelas prefeituras.
Entretanto, alguns serviços estarão funcionando, como os realizados pelas secretarias de Infraestrutura, Saúde, Educação e as diretorias de Trânsito e Compras.
Isso quer dizer que as escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais serviços essenciais de proteção ao patrimônio, trânsito, cemitérios e Pronto Atendimento Municipal estarão funcionando normalmente.
REGIÃO – Várias Prefeituras de cidades da região Noroeste também aderiram ao protesto e vão fechar as portas, assim como a maioria das Prefeituras do Estado.
A pauta de reivindicação dos prefeitos é extensa. Inclui, entre outros itens: Revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados; Aprovação, no Congresso Nacional, dos projetos que prorrogam a Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e garantem a participação da União – por meio do Fundeb – para pagamento do piso salarial dos professores.
E ainda: Aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção; Sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios): garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista, de que as prefeituras receberão 2% de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016; Liberação dos Restos a Pagar e; Correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.
Apenas no primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro, a queda de receita das prefeituras foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País agrava esse quadro, já que o FPM (composto basicamente pelo IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda) é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.
Entretanto, alguns serviços estarão funcionando, como os realizados pelas secretarias de Infraestrutura, Saúde, Educação e as diretorias de Trânsito e Compras.
Isso quer dizer que as escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais serviços essenciais de proteção ao patrimônio, trânsito, cemitérios e Pronto Atendimento Municipal estarão funcionando normalmente.
REGIÃO – Várias Prefeituras de cidades da região Noroeste também aderiram ao protesto e vão fechar as portas, assim como a maioria das Prefeituras do Estado.
A pauta de reivindicação dos prefeitos é extensa. Inclui, entre outros itens: Revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados; Aprovação, no Congresso Nacional, dos projetos que prorrogam a Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e garantem a participação da União – por meio do Fundeb – para pagamento do piso salarial dos professores.
E ainda: Aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção; Sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios): garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista, de que as prefeituras receberão 2% de aumento do Fundo em duas parcelas iguais em julho de 2015 e julho de 2016; Liberação dos Restos a Pagar e; Correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.
Apenas no primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro, a queda de receita das prefeituras foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País agrava esse quadro, já que o FPM (composto basicamente pelo IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda) é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.