Prefeitura já notificou 618 proprietários em 2016
Apenas nos dois primeiros meses deste ano, o Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur, já notificou 618 proprietários de terrenos baldios em Paranavaí.
São lotes com matagal, representando risco à segurança e também à saúde pública, especialmente em tempos de ameaça de epidemia de Dengue, Febre Chikungunya e Zika Vírus, doenças transmitidas pelo Mosquito Aedes aegypti, que se reproduz em água parada.
O número de notificações neste ano é alto, especialmente levando-se em conta que em todo o ano de 2015 foram 939. O chefe do Departamento de Fiscalização e Obras da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Éder Mendonça, diz que do total de 2016, 86 notificações foram transformadas em multa porque o proprietário não cumpriu o prazo para fazer a limpeza.
Ele aproveita para esclarecer que o objetivo é que o dono cuide do lote e não que seja multado. Por isso, há margem para tolerância, desde que a limpeza aconteça dentro do prazo compromissado.
Mendonça diz ainda que as multas já emitidas são de lotes notificados em janeiro, uma vez que as notificações de fevereiro estão com prazos ainda por vencer. Ao constatar um terreno com matagal, o setor de fiscalização emite a notificação e abre o prazo para que o proprietário faça a roçada.
Após 15 dias úteis sem a intervenção do dono o registro é passado para a Secretaria de Meio Ambiente, que faz a roçada com as equipes disponibilizadas para tal fim. O município deve voltar a fazer o serviço de forma mais intensa nos próximos dias.
A intervenção do município é desvantajosa para o proprietário, uma vez que a falta de limpeza implica em multas e taxas. O dono do lote recebe multa de R$ 633,36 e arca com os custos do serviço, que varia de acordo com o tamanho da propriedade e o tipo de equipamento utilizado para o serviço.
As regras estão na Lei Complementar nº 026/2013. Determina que os custos começam com R$ 1,60 por metro quadrado de limpeza executado, no caso de simples roçadas. Quando é necessário usar pás-carregadeiras ou outros maquinários pesados, há ainda o custo de R$ 125,89 por hora trabalhada da máquina.
O proprietário também paga R$ 104,70 por hora trabalhada do caminhão basculante que faz a remoção do lixo após a limpeza e mais R$ 100,00 de mão de obra para os profissionais que fazem a vistoria do serviço. A soma pode ultrapassar R$ 1.000,00, já incluída a multa.
Uma vez multado, o dono do terreno não tem alternativas para se livrar. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda Pública, o proprietário pode pagar o IPTU em dia, e outros impostos, mas se constar uma multa por falta de limpeza do terreno, o mesmo fica impedido de obter certidão negativa de débitos junto ao município, tem seu nome inscrito em Dívida Ativa e só conseguirá negociar o terreno para venda, herança ou outros trâmites, quando quitar todos os débitos.
O maior rigor se faz necessário por causa da combinação de calor intenso com chuvas frequentes, o que provoca crescimento mais rápido da vegetação e, por consequência, necessidade de roçada em menos tempo, sob pena de facilitar a proliferação de insetos, incluindo o mosquito da Dengue. Mas, ainda há outras implicações tais como o risco de incêndio e outros insetos (caramujo, escorpião, aranha, rato, etc.).
São lotes com matagal, representando risco à segurança e também à saúde pública, especialmente em tempos de ameaça de epidemia de Dengue, Febre Chikungunya e Zika Vírus, doenças transmitidas pelo Mosquito Aedes aegypti, que se reproduz em água parada.
O número de notificações neste ano é alto, especialmente levando-se em conta que em todo o ano de 2015 foram 939. O chefe do Departamento de Fiscalização e Obras da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Éder Mendonça, diz que do total de 2016, 86 notificações foram transformadas em multa porque o proprietário não cumpriu o prazo para fazer a limpeza.
Ele aproveita para esclarecer que o objetivo é que o dono cuide do lote e não que seja multado. Por isso, há margem para tolerância, desde que a limpeza aconteça dentro do prazo compromissado.
Mendonça diz ainda que as multas já emitidas são de lotes notificados em janeiro, uma vez que as notificações de fevereiro estão com prazos ainda por vencer. Ao constatar um terreno com matagal, o setor de fiscalização emite a notificação e abre o prazo para que o proprietário faça a roçada.
Após 15 dias úteis sem a intervenção do dono o registro é passado para a Secretaria de Meio Ambiente, que faz a roçada com as equipes disponibilizadas para tal fim. O município deve voltar a fazer o serviço de forma mais intensa nos próximos dias.
A intervenção do município é desvantajosa para o proprietário, uma vez que a falta de limpeza implica em multas e taxas. O dono do lote recebe multa de R$ 633,36 e arca com os custos do serviço, que varia de acordo com o tamanho da propriedade e o tipo de equipamento utilizado para o serviço.
As regras estão na Lei Complementar nº 026/2013. Determina que os custos começam com R$ 1,60 por metro quadrado de limpeza executado, no caso de simples roçadas. Quando é necessário usar pás-carregadeiras ou outros maquinários pesados, há ainda o custo de R$ 125,89 por hora trabalhada da máquina.
O proprietário também paga R$ 104,70 por hora trabalhada do caminhão basculante que faz a remoção do lixo após a limpeza e mais R$ 100,00 de mão de obra para os profissionais que fazem a vistoria do serviço. A soma pode ultrapassar R$ 1.000,00, já incluída a multa.
Uma vez multado, o dono do terreno não tem alternativas para se livrar. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda Pública, o proprietário pode pagar o IPTU em dia, e outros impostos, mas se constar uma multa por falta de limpeza do terreno, o mesmo fica impedido de obter certidão negativa de débitos junto ao município, tem seu nome inscrito em Dívida Ativa e só conseguirá negociar o terreno para venda, herança ou outros trâmites, quando quitar todos os débitos.
O maior rigor se faz necessário por causa da combinação de calor intenso com chuvas frequentes, o que provoca crescimento mais rápido da vegetação e, por consequência, necessidade de roçada em menos tempo, sob pena de facilitar a proliferação de insetos, incluindo o mosquito da Dengue. Mas, ainda há outras implicações tais como o risco de incêndio e outros insetos (caramujo, escorpião, aranha, rato, etc.).