Prefeitura marca conclusão da licitação sobre mototáxi para o dia 30
Depois de um período de espera por conta das respostas aos recursos impetrados pelos desclassificados na primeira etapa da escolha de novos prestadores do serviço de mototáxi, o setor de licitação da Prefeitura de Paranavaí deve fazer a abertura do segundo envelope. A data prevista é 30 de maio, às 14 horas, na sede da Ditran – Diretoria de Trânsito.
A primeira etapa da licitação aconteceu em 11 de março, quando foram ofertadas 176 vagas para tais prestadores de serviço. No entanto, apenas 21 profissionais demonstraram interesse. Destes, 16 acabaram eliminados na primeira etapa por falta de documento obrigatório – no caso uma declaração federal de antecedentes. Cinco permanecem na disputa.
Os desclassificados apresentaram recursos e desde então vivem a expectativa pelo desfecho, situação aliás, compartilhada pelos classificados para a segunda etapa e pelos atuais 28 legalizados, que cobram fiscalização para que possam explorar a atividade na forma prevista em lei (regular).
Ontem o pregoeiro do município, Everton Alves Corcino, informou que as respostas foram enviadas à Procuradoria Jurídica na quinta-feira para análise. Os documentos retornaram ontem.
Ainda na tarde desta sexta-feira as respostas indeferindo os pedidos seriam enviadas por e-mail para quem deixou endereço eletrônico. As demais estarão disponíveis no site da Prefeitura – www.paranavai.gov.br.
HAVERÁ FISCALIZAÇÃO, INFORMA DITRAN – A Ditran – Diretoria de Trânsito – tem pressa na finalização. O diretor Airton de Mello Gonçalves confirma que vem sendo cobrado a fazer a fiscalização. Atualmente há muitos clandestinos (entre 80 e 100), que trabalham de forma irregular e competem com os regularizados.
A ideia do diretor é promover blitz conjunta para verificar a situação dos veículos e dos condutores. Mello avalia que mais pessoas entraram clandestinamente no ramo por conta da atual situação de desemprego em vários setores. Acabam fazendo um “bico”.
O Edital que abriu a licitação prevê que a exploração do serviço de mototáxi poderá ser feita por microempreendedor individual, empresário individual, sociedades empresariais, cooperativas ou associações legalmente constituídas para este fim. Todos os interessados precisam constituir pessoa jurídica.
Para exercer a profissão, os motociclistas precisam ter mais de 21 anos de idade, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A por no mínimo dois anos, ter o certificado do curso de pilotagem por instituição reconhecida pelo Contran, não ser servidor público ou agente político, e não possuir antecedentes criminais. Os Termos de Permissão concedidos terão validade de 24 meses.
A primeira etapa da licitação aconteceu em 11 de março, quando foram ofertadas 176 vagas para tais prestadores de serviço. No entanto, apenas 21 profissionais demonstraram interesse. Destes, 16 acabaram eliminados na primeira etapa por falta de documento obrigatório – no caso uma declaração federal de antecedentes. Cinco permanecem na disputa.
Os desclassificados apresentaram recursos e desde então vivem a expectativa pelo desfecho, situação aliás, compartilhada pelos classificados para a segunda etapa e pelos atuais 28 legalizados, que cobram fiscalização para que possam explorar a atividade na forma prevista em lei (regular).
Ontem o pregoeiro do município, Everton Alves Corcino, informou que as respostas foram enviadas à Procuradoria Jurídica na quinta-feira para análise. Os documentos retornaram ontem.
Ainda na tarde desta sexta-feira as respostas indeferindo os pedidos seriam enviadas por e-mail para quem deixou endereço eletrônico. As demais estarão disponíveis no site da Prefeitura – www.paranavai.gov.br.
HAVERÁ FISCALIZAÇÃO, INFORMA DITRAN – A Ditran – Diretoria de Trânsito – tem pressa na finalização. O diretor Airton de Mello Gonçalves confirma que vem sendo cobrado a fazer a fiscalização. Atualmente há muitos clandestinos (entre 80 e 100), que trabalham de forma irregular e competem com os regularizados.
A ideia do diretor é promover blitz conjunta para verificar a situação dos veículos e dos condutores. Mello avalia que mais pessoas entraram clandestinamente no ramo por conta da atual situação de desemprego em vários setores. Acabam fazendo um “bico”.
O Edital que abriu a licitação prevê que a exploração do serviço de mototáxi poderá ser feita por microempreendedor individual, empresário individual, sociedades empresariais, cooperativas ou associações legalmente constituídas para este fim. Todos os interessados precisam constituir pessoa jurídica.
Para exercer a profissão, os motociclistas precisam ter mais de 21 anos de idade, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A por no mínimo dois anos, ter o certificado do curso de pilotagem por instituição reconhecida pelo Contran, não ser servidor público ou agente político, e não possuir antecedentes criminais. Os Termos de Permissão concedidos terão validade de 24 meses.