Prefeitura promete apertar cerco aos mototaxistas clandestinos
A Prefeitura de Paranavaí, através da Ditran (Diretoria de Trânsito) vai apertar o cerco aos motociclistas que estão fazendo transporte clandestino de passageiros, chamado mototáxi. O serviço está regulamentado desde o segundo semestre de 2014, sendo que apenas 27 motociclistas têm a licença de mototaxista.
A fiscalização será ininterrupta e não vai se restringir aos pontos fixos públicos, mas também às empresas. O gerente da Ditran, Gabriel Luiz, confirma que a ideia é fazer blitze conjuntas, com a Polícia Militar dando o suporte necessário nas intervenções.
Do ponto de vista prático, há apenas uma pendência sobre a competência para emissão das notificações por parte da Prefeitura. A princípio, será pela Secretaria da Fazenda. Neste caso, as blitze teriam a presença de fiscais tributários.
São duas sanções administrativas para o motociclista irregular, além da retenção do veículo. A primeira é com base no CTB – Código de Trânsito Brasileiro – que classifica a infração como grave ou gravíssima.
Já a outra infração é em relação à lei municipal que implantou o serviço e sua regulamentação. A multa é de R$ 150,00 por dia em que o veículo permanecer retido.
DEBATE ANTIGO – A regulamentação do serviço de mototáxi gerou muito debate há cerca de duas décadas. Culminou na regularização em 2014 com a primeira licitação, quando 27 profissionais foram habilitados.
O que parecia ser a solução para o problema apenas se tornou um novo problema. Motociclistas caracterizaram suas motos lembrando o veículo oficial e trabalham livremente.
Muitos deles têm o “aval” de parte dos legalizados e acabam trabalhando em parceria. Os legalizados cobrariam um aluguel para permitir o transporte clandestino em seu ponto ou empresa, tornando uma espécie de “patrão”, cedendo ou dividindo pontos.
Existem aproximadamente 50 motociclistas trabalhando de forma irregular em Paranavaí, número menor em relação ao verificado antes da licitação – entre 70 e 80, explica Luiz.
NOVOS LEGALIZADOS – Para se legalizar o processo é relativamente simples. O gerente garante que a Prefeitura vai abrir nova licitação assim que for solicitado pelos motociclistas. O problema é que no cenário atual não há interesse, uma vez que não são cobrados com o rigor adequado.
EXIGÊNCIAS – Uma vez aberta a licitação, o motociclista deverá fazer o curso para transporte de passageiros. No regulamento, detalhes como: caracterização da moto na cor laranja e itens de segurança, tais como mata-cachorro, antena corta-pipa, para-lamas traseiro e dianteiro, além de capacetes na cor branca.
O último passo para andar legalizado é emplacar o veículo na categorial aluguel, utilizando placa vermelha. O investimento total chega a R$ 2 mil, conforme levantamento dos primeiros licitados no final do ano passado.
A fiscalização será ininterrupta e não vai se restringir aos pontos fixos públicos, mas também às empresas. O gerente da Ditran, Gabriel Luiz, confirma que a ideia é fazer blitze conjuntas, com a Polícia Militar dando o suporte necessário nas intervenções.
Do ponto de vista prático, há apenas uma pendência sobre a competência para emissão das notificações por parte da Prefeitura. A princípio, será pela Secretaria da Fazenda. Neste caso, as blitze teriam a presença de fiscais tributários.
São duas sanções administrativas para o motociclista irregular, além da retenção do veículo. A primeira é com base no CTB – Código de Trânsito Brasileiro – que classifica a infração como grave ou gravíssima.
Já a outra infração é em relação à lei municipal que implantou o serviço e sua regulamentação. A multa é de R$ 150,00 por dia em que o veículo permanecer retido.
DEBATE ANTIGO – A regulamentação do serviço de mototáxi gerou muito debate há cerca de duas décadas. Culminou na regularização em 2014 com a primeira licitação, quando 27 profissionais foram habilitados.
O que parecia ser a solução para o problema apenas se tornou um novo problema. Motociclistas caracterizaram suas motos lembrando o veículo oficial e trabalham livremente.
Muitos deles têm o “aval” de parte dos legalizados e acabam trabalhando em parceria. Os legalizados cobrariam um aluguel para permitir o transporte clandestino em seu ponto ou empresa, tornando uma espécie de “patrão”, cedendo ou dividindo pontos.
Existem aproximadamente 50 motociclistas trabalhando de forma irregular em Paranavaí, número menor em relação ao verificado antes da licitação – entre 70 e 80, explica Luiz.
NOVOS LEGALIZADOS – Para se legalizar o processo é relativamente simples. O gerente garante que a Prefeitura vai abrir nova licitação assim que for solicitado pelos motociclistas. O problema é que no cenário atual não há interesse, uma vez que não são cobrados com o rigor adequado.
EXIGÊNCIAS – Uma vez aberta a licitação, o motociclista deverá fazer o curso para transporte de passageiros. No regulamento, detalhes como: caracterização da moto na cor laranja e itens de segurança, tais como mata-cachorro, antena corta-pipa, para-lamas traseiro e dianteiro, além de capacetes na cor branca.
O último passo para andar legalizado é emplacar o veículo na categorial aluguel, utilizando placa vermelha. O investimento total chega a R$ 2 mil, conforme levantamento dos primeiros licitados no final do ano passado.