Prefeitura vai cumprir orientações legais para licitação de espaços do Aeroporto
O prefeito Rogério Lorenzetti recebeu em seu gabinete, nesta sexta-feira, a visita de uma comitiva formada por empresas que hoje ocupam os espaços de serviços no Aeroporto Edu Chaves, em Paranavaí.
Os representantes das empresas relataram ao prefeito e ao procurador jurídico da Prefeitura, Homero Madruga Chaves, que o contrato de concessão dos espaços utilizados por eles venceu esta semana, e que gostariam de continuar ocupando os espaços enquanto tramitar todo o processo de licitação para as novas concessões.
Várias empresas ocupam os hangares do aeroporto, com oficinas de manutenção para pequenas aeronaves, táxi aéreo, etc. Com o término do contrato de concessão, judicialmente a Prefeitura vai retomar as áreas para abrir um novo processo de licitação para a ocupação dos espaços.
O que dificulta muito para as empresas é fazer a remoção dos equipamentos, que são bastante sensíveis, e ainda a falta de outro espaço adequado para alocar todas aeronaves e os equipamentos até que o processo de licitação seja concluído.
Os empresários entraram com um pedido para que o judiciário permita que a Prefeitura continue cedendo os espaços até que seja concluído o novo processo de licitação. “Se as empresas vencerem a licitação, tudo continua como está. Se não vencerem, vamos sair sem causar nenhum problema, pois entendemos que é preciso cumprir o que é juridicamente correto”, alegaram os empresários.
Lorenzetti explicou que, hoje, para que o município possa abrir uma nova licitação, é necessário fazer a retomada e desocupação total da área.
“Juridicamente não podemos abrir licitação para a ocupação de um espaço que já está ocupado. Porém, entendemos a importância dessas empresas para o desenvolvimento econômico da cidade, e de nossa parte acreditamos que as empresas continuarem usando os espaços não prejudica em nada o município. Mas vamos cumprir todas as determinações legais. Por isso vamos enviar ao juiz responsável nosso parecer sobre a situação e aguardar que ele examine, decida e determine como o município pode e deve agir. Vamos esperar pela melhor decisão, tanto para as empresas como para o município”, frisou o prefeito.
Os representantes das empresas relataram ao prefeito e ao procurador jurídico da Prefeitura, Homero Madruga Chaves, que o contrato de concessão dos espaços utilizados por eles venceu esta semana, e que gostariam de continuar ocupando os espaços enquanto tramitar todo o processo de licitação para as novas concessões.
Várias empresas ocupam os hangares do aeroporto, com oficinas de manutenção para pequenas aeronaves, táxi aéreo, etc. Com o término do contrato de concessão, judicialmente a Prefeitura vai retomar as áreas para abrir um novo processo de licitação para a ocupação dos espaços.
O que dificulta muito para as empresas é fazer a remoção dos equipamentos, que são bastante sensíveis, e ainda a falta de outro espaço adequado para alocar todas aeronaves e os equipamentos até que o processo de licitação seja concluído.
Os empresários entraram com um pedido para que o judiciário permita que a Prefeitura continue cedendo os espaços até que seja concluído o novo processo de licitação. “Se as empresas vencerem a licitação, tudo continua como está. Se não vencerem, vamos sair sem causar nenhum problema, pois entendemos que é preciso cumprir o que é juridicamente correto”, alegaram os empresários.
Lorenzetti explicou que, hoje, para que o município possa abrir uma nova licitação, é necessário fazer a retomada e desocupação total da área.
“Juridicamente não podemos abrir licitação para a ocupação de um espaço que já está ocupado. Porém, entendemos a importância dessas empresas para o desenvolvimento econômico da cidade, e de nossa parte acreditamos que as empresas continuarem usando os espaços não prejudica em nada o município. Mas vamos cumprir todas as determinações legais. Por isso vamos enviar ao juiz responsável nosso parecer sobre a situação e aguardar que ele examine, decida e determine como o município pode e deve agir. Vamos esperar pela melhor decisão, tanto para as empresas como para o município”, frisou o prefeito.