Prefeitura vai relançar ISS dos profissionais liberais

A partir deste dia 20 de março, a Prefeitura de Paranavaí começa a notificar todos os profissionais liberais cadastrados sobre os valores do ISS (Imposto Sobre Serviços) dos últimos cinco anos. A medida vai ser tomada para regularizar o sistema de cobrança das dívidas.
O Fiscal de Tributos, Cláudio Bembem de Oliveira, explica que a Prefeitura só pode efetivar as cobranças de valores devidos via judicial se o responsável for notificado previamente.
“O profissional precisa receber uma notificação por escrito e assinar que recebeu esta notificação e está ciente da dívida. Isto não era feito anteriormente e, com isso, todos os pagamentos que foram ou não efetuados, não têm valor legal para a cobrança. Por isso, o município vai relançar esse imposto com os valores dos últimos 5 anos, de quem pagou e de quem não pagou”, explica o Fiscal de Tributos.
Mas quem está com os pagamentos em dia, não precisa ficar assustado, frisa a assessoria de imprensa da Prefeitura.
O fiscal Cláudio de Oliveira explica: “Todo mundo vai receber a cobrança do ISS dos últimos cinco anos, mas para quem já pagou nós vamos fazer um processo chamado de encontro de contas, onde vamos comprovar os pagamentos e fazer a compensação desses débitos. O relançamento dos valores é, na verdade, uma segurança para quem está pagando em dia e uma maneira de a Prefeitura poder cobrar judicialmente aqueles que não estão pagando”, frisa.
O valor do ISS é fixo, estabelecido pelo Código Tributário da Prefeitura e deve ser pago uma vez por ano. O valor é diferente para cada categoria profissional e deve ser cobrado de autônomos que exercem a atividade com atendimento particular.
Se enquadram como profissionais liberais autônomos: médicos, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, enfermeiros, barbeiros, cabeleireiros, economistas, contadores, protéticos, etc. Atualmente, a Prefeitura tem em torno de 1.600 profissionais cadastrados.
Segundo o Fiscal de Tributos, as notificações serão feitas nos endereços cadastrados junto à Prefeitura. Aqueles que já tiveram mudanças de endereços nos últimos 5 anos e não atualizaram o cadastro, precisam ficar atentos pois, em caso de não serem encontrados, serão notificados através de Edital.
“Assim que receber a notificação, o profissional liberal tem 30 dias para vir até a Prefeitura, no setor de Tributos, para fazer o encontro de contas e verificarmos se haverá uma compensação (no caso de já haver algum valor pago) ou pagar a dívida. Se não for efetivado o pagamento, então o município vai efetivar a cobrança através da Dívida Ativa e executar judicialmente se necessário”, enfatiza Cláudio.