Prefeituras assinam termo para ampliação de casa de acolhida para crianças e adolescentes
Os prefeitos dos municípios de Cidade Gaúcha, Guaporema, Nova Olímpia, Rondon e Tapira, no Noroeste paranaense, assinaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Paraná, comprometendo-se a ampliar e manter a Casa Lar Família Feliz, entidade de acolhimento institucional localizada em Cidade Gaúcha e que recebe crianças e adolescentes dos cinco municípios da comarca.
A instituição será administrada pelo Consórcio Público Intermunicipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Cidade Gaúcha e funcionará sem fins lucrativos, destinando-se ao acolhimento institucional temporário e excepcional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar ou em situação de risco, encaminhados pela autoridade judiciária ou pelo Conselho Tutelar.
Com capacidade máxima para 12 crianças e adolescentes, a Casa Lar atenderá crianças de até 12 anos e, em situações excepcionais, adolescentes de 12 a 18 anos incompletos que não estejam em conflito com a lei.
O documento firmado entre MP e municípios estabelece as condições físicas e de funcionamento da Casa Lar, bem como a origem dos recursos para sua manutenção, orientando ainda quanto à capacitação técnica dos profissionais que trabalharão no atendimento às crianças e adolescentes. Os prefeitos signatários comprometeram-se a apresentar até o dia 20 de outubro um projeto para conclusão da implantação da entidade de acolhimento.
As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná.
A instituição será administrada pelo Consórcio Público Intermunicipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Cidade Gaúcha e funcionará sem fins lucrativos, destinando-se ao acolhimento institucional temporário e excepcional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar ou em situação de risco, encaminhados pela autoridade judiciária ou pelo Conselho Tutelar.
Com capacidade máxima para 12 crianças e adolescentes, a Casa Lar atenderá crianças de até 12 anos e, em situações excepcionais, adolescentes de 12 a 18 anos incompletos que não estejam em conflito com a lei.
O documento firmado entre MP e municípios estabelece as condições físicas e de funcionamento da Casa Lar, bem como a origem dos recursos para sua manutenção, orientando ainda quanto à capacitação técnica dos profissionais que trabalharão no atendimento às crianças e adolescentes. Os prefeitos signatários comprometeram-se a apresentar até o dia 20 de outubro um projeto para conclusão da implantação da entidade de acolhimento.
As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná.