Prefeituras fecham as portas na próxima segunda-feira
Prefeituras de todo Paraná, incluindo as 28 que compõem a Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense) estarão de portas fechadas nesta segunda-feira (21), como forma de protesto em relação à queda nos repasses feitos pela União do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A manifestação também contará com atos públicos para esclarecer à população sobre a crise financeira que os municípios estão passando. “Se continuar do jeito que está a qualidade nos serviços prestados à população será comprometida”, destacou Paulo Peroba, presidente da Amunpar. As prefeituras passam por uma das maiores crises financeiras da sua história, apenas 17% dos tributos (impostos) pagos voltam para os municípios. Uma das reivindicações da AMP (Associação dos Municípios Paranaenses) é de que o repasse passe a ser acima dos 30%. “As prefeituras estão falindo, se não houver um repasse maior vamos fechar as portas”, destacou Peroba que irá realizar uma reunião com os funcionários municipais nesta segunda-feira para expor a situação. “Vou até a rádio e colocar carro de som para explicar os motivos do protesto, a população é a grande interessada na questão”.
Além da queda nos repasses do FPM, os encargos dos municípios aumentaram, sem a devida contrapartida de recursos, e a não correção dos valores repassados pelos programas federais. De acordo com a AMP nos últimos 10 anos, as despesas públicas dos municípios aumentaram, em média, de 14% para 23% do PIB (Produto Interno Bruto).
Outro fator que compromete as contas nos municípios é que as prefeituras comprometem cerca de 10% de suas receitas com obrigações que são dos Estados e da União. No caso do Paraná, um desses serviços é o do transporte escolar, que é feito pelas cidades, mas é obrigação do Estado.
Apenas no primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro, a queda de receita das prefeituras foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País agrava esse quadro, já que o FPM (composto basicamente pelo IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda) é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.
Outra queixa dos gestores é de que o Governo Federal não cumpriu seu compromisso de repassar 0,5% de aumento do FPM em 2015 e 0,5% em 2016; repassou apenas 0,25% nesse ano, mas mesmo assim sobre a arrecadação do período. Estimativa feita pela AMP revela que as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões com a decisão.
Somente os serviços de saúde e limpeza pública estarão funcionando normalmente nos municípios nesta segunda-feira. As aulas nas escolas municipais e CEMEIs voltam ao normal na terça-feira (22).
Além da queda nos repasses do FPM, os encargos dos municípios aumentaram, sem a devida contrapartida de recursos, e a não correção dos valores repassados pelos programas federais. De acordo com a AMP nos últimos 10 anos, as despesas públicas dos municípios aumentaram, em média, de 14% para 23% do PIB (Produto Interno Bruto).
Outro fator que compromete as contas nos municípios é que as prefeituras comprometem cerca de 10% de suas receitas com obrigações que são dos Estados e da União. No caso do Paraná, um desses serviços é o do transporte escolar, que é feito pelas cidades, mas é obrigação do Estado.
Apenas no primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro, a queda de receita das prefeituras foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País agrava esse quadro, já que o FPM (composto basicamente pelo IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda) é a principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.
Outra queixa dos gestores é de que o Governo Federal não cumpriu seu compromisso de repassar 0,5% de aumento do FPM em 2015 e 0,5% em 2016; repassou apenas 0,25% nesse ano, mas mesmo assim sobre a arrecadação do período. Estimativa feita pela AMP revela que as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões com a decisão.
Somente os serviços de saúde e limpeza pública estarão funcionando normalmente nos municípios nesta segunda-feira. As aulas nas escolas municipais e CEMEIs voltam ao normal na terça-feira (22).