Presidente da CCJ decide que Janot não defenderá sua denúncia contra Temer

BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu não acatar os requerimentos que pediam a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para defender sua denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, junto ao Supremo Tribunal Federal.
Dessa forma, o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-MG), relator da denúncia na CCJ, terá que ser baseado apenas na denúncia de Janot e na defesa do presidente Michel Temer, que foi apresentada anteontem pelos seus advogados.
A comissão deve começar a análise da denúncia por crime de corrupção na segunda-feira (10), e está previsto que a defesa do presidente fale aos deputados.
“Porém essa é uma previsão do Regimento Interno da Câmara, e garante o princípio da ampla defesa; a denúncia tem de ser analisada pelo que foi entregue por escrito, que é o que está no Supremo; se ela precisasse de explicações é porque não é suficientemente clara e deveria ser considerada inepta”, disse.
RECURSO AO STF – De pronto, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que entraria com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir a presença de Janot na CCJ. Para ele, além da ampla defesa, é preciso garantir o princípio do contraditório, em que acusação e defesa têm direito de falar antes de uma decisão.
“É fundamental por equilíbrio entre as partes que a acusação também possa se manifestar e apresentar as razões pelas quais Michel Temer tem que ser processado perante o Supremo”, disse Molon.
DENÚNCIA – No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.
DEMAIS REQUERIMENTOS – Além dos quatro requerimentos para que Janot fosse convidado, outras nove testemunhas, três peritos, audiências e diligências foram pedidos, mas tudo foi indeferido pelo presidente da CCJ, com o argumento de que não há previsão para que isso ocorra.
“Esse processo é diferente do processo de impeachment, em que se apura um crime de responsabilidade, e cabe produzir provas no âmbito da Câmara. Nesse caso é apenas uma solicitação de abertura de processo criminal contra o presidente da República, é um procedimento de natureza autorizativa, e cabe ao Supremo o julgamento dessa denúncia. Toda produção de prova deve se dar no âmbito do STF”, disse Pacheco. (Reportagem: Marcello Larcher, da Agência Câmara)