Presidente da Faep defende medidas emergenciais para cafeicultura
O presidente da Comissão Técnica de Cafeicultura da Faep, Walter Ferreira Lima, entregará em mãos o ofício ao ministro nesta segunda-feira (5/8). O documento também foi encaminhado a toda a bancada de deputados federais e senadores do Paraná e aos ministérios do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e do Desenvolvimento Agrário.
Meneguette cita no ofício que os cafeicultores paranaenses aguardam, urgentemente, por políticas públicas de apoio à cultura em função da crise que assola a atividade, com preços de comercialização muito abaixo do custo de produção e do preço mínimo. Segundo ele, o excesso de chuvas e ocorrência de geadas comprometem o futuro da cafeicultura paranaense.
Os preços recebidos pelos produtores paranaenses, segundo ele, “são aviltantes, de R$ 250,00/sc, abaixo do custo operacional de produção calculado pela Conab, de R$ 408,94/sc para a safra que está sendo colhida.
Meneguette diz ainda que a política de garantia de preços mínimos do governo federal estabeleceu preços mínimos no valor de R$ 307,00/sc, abaixo do custo de produção no Paraná, gerando incertezas sobre a política para café. “Os produtores não vislumbram melhores condições de preços e não têm capacidade financeira para liquidar suas operações de crédito rural que passam a vencer agora”, diz Meneguette no ofício.
O elevado custo de produção imposto aos cafeicultores é influenciado pelo custo da mão de obra no Paraná, o maior do Brasil. O governo estadual estabeleceu em lei um piso regional, que representa atualmente valor 30% maior que o salário mínimo nacional, diz o texto enviado para as autoridades.
“Na situação atual, os pequenos produtores – grande maioria no Paraná – com estabelecimentos rurais em áreas inferiores a 20 hectares e que empreendem em municípios nos quais a cafeicultura representa em torno de 50% do Valor Bruto da Produção (VBP) aguardam, com apreensão, por medidas imediatas que serão decisivas para permanecer na atividade”, diz Meneguette.
“A situação atual é crítica e exige medidas governamentais urgentes e direcionadas para reverter os significativos prejuízos dos produtores. Solicitamos atenção para o momento difícil que os cafeicultores estão passando”, acrescentou.
Medidas pleiteadas
1. Reprogramação das parcelas de 2013 e 2014 das operações de crédito rural de custeios e investimentos com reembolso em até cinco parcelas anuais, com carência de 2 anos para produtores endividados ou que sofreram com intempéries climáticas.
2. Liberação de recursos por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé na linha para Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados (MCR 9-7) com redução da taxa de juros de 5,5% para 3,5% ao ano, independente de outras renegociações.
3. Criação no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) da regionalização dos preços mínimos adequados aos custos de produção do Paraná.
4. Liberação imediata dos recursos para contratos de opção de venda e recursos para aquisição de café pelo governo federal.
5. Criação de programa especial para produtores que necessitem erradicar parte ou toda a cultura proporcionando condições de reversão para outra atividade ou de reestruturação da atividade cafeeira promovendo condições do produtor continuar na atividade agrícola.
6. Liberação imediata de recursos dos custeios de colheita e estocagem do FUNCAFÉ.