Presidente do TCE-PR pede a gestores responsabilidade ao terceirizar serviços
CURITIBA – A terceirização de serviços públicos municipais não é proibida, mas deve ser feita com responsabilidade e respeito à legislação e aos princípios da administração pública.
A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Nestor Baptista, durante a abertura de evento de orientação sobre o Plano Anual de Fiscalização do TCE-PR em 2019 e a Prestação de Contas de 2018 dos municípios.
O curso, que está sendo ministrado em Curitiba nesta quinta-feira (21 de março), é promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal, com o apoio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e da Faculdade de Educação Superior do Paraná (Fesp), que cedeu seu auditório para a realização do encontro. Cerca de 400 pessoas participam, em sua maioria gestores públicos e controladores internos de municípios da Região Metropolitana de Curitiba.
Além de Baptista, compuseram a mesa de abertura do evento o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), Flávio Berti; o presidente da Assomec e prefeito de Fazenda Rio Grande, Marcio Wozniack; a prefeita de Colombo, Beti Pavin; a procuradora-geral do Município de Curitiba, Vanessa Volpi; a chefe de gabinete do prefeito da capital paranaense, Rafael Greca, Cibele Fernandes Dias; a diretora-geral do TCE-PR, Luciane Maria Gonçalves Franco; e o coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal, Rafael Ayres.
PREVENÇÃO – Ao pronunciar-se na abertura do encontro, o presidente do TCE-PR destacou o trabalho do órgão na fiscalização e no combate às más práticas envolvendo terceirizações, citando diversos exemplos recentes ocorridos em municípios paranaenses. No entanto, Baptista deixou claro que o foco do Tribunal a respeito do assunto é preventivo.
“Estamos aqui, trazendo nossos técnicos muito bem qualificados, para orientá-los. Queremos ser parceiros dos municípios para evitar a destinação incorreta do dinheiro público antes que ela ocorra”, afirmou.
Já o presidente da Assomec aproveitou a ocasião para reivindicar mudanças nas normas que regem as prestações de contas municipais. “Precisamos pensar melhor nas regiões metropolitanas, que tiveram um aumento populacional muito grande nos últimos anos. Isso precisa ser acompanhado por uma nova forma de fiscalizar os prefeitos, para que eles possam disponibilizar os serviços necessários à população sem ter que quebrar regras”, disse Marcio Wozniack.
A palestra de abertura do evento foi proferida pelo procurador-geral do MPC-PR. Flávio Berti falou sobre as questões envolvendo a terceirização de serviços de saúde e a compra de medicamentos pelos municípios. Destacou ainda o Programa de Fiscalização de Contratos de Parceria e de Gestão (Profic) do Tribunal, que objetiva intensificar a fiscalização de parcerias público-privadas (PPPs) e fortalecer o combate a irregularidades na transferência de dinheiro público a organizações sociais.
Assim como Baptista, Berti também salientou a importância da prevenção como a melhor medida para combater problemas decorrentes de terceirizações. “Antes da sanção, há muito diálogo a ser feito. Nós, do controle externo, temos sensibilidade para entender as questões enfrentadas pelas administrações. Tão importante quanto nosso trabalho de fiscalizar é a tarefa de orientar os gestores”, explicou.