Pressionada, Câmara dos Deputados rejeita PEC 37
BRASÍLIA (Folhapress) – Pressionada por manifestações de rua em várias partes do país, a Câmara dos Deputados rejeitou na noite de anteontem a proposta que reduzia os poderes de investigação do Ministério Público.
A votação da chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 faz parte de uma agenda criada pelo Congresso para tentar dar uma resposta aos protestos.
Foram 430 votos contrários à medida contra 9 favoráveis e 2 abstenções.
Nos últimos dias, a rejeição da proposta passou a ser uma das reivindicações de grupos que foram às ruas protestar.
O projeto previa que as polícias teriam exclusividade na condução de inquéritos criminais. Caberia ao Ministério Público apenas apresentar ações na Justiça ou arquivar as investigações.
Os delegados de polícia e os deputados favoráveis à PEC 37 argumentavam que é preciso dividir as funções para coibir abusos, enquanto os membros do Ministério Público queriam que o órgão continuasse a fazer suas próprias investigações.
O impasse gerou uma disputa entre as categorias e chegou a ameaçar o andamento de investigações. Com isso, em abril, a Câmara criou um grupo de trabalho para tentar um consenso, mas não houve entendimento.
Com isso, o comando da Casa chegou a anunciar que a votação seria adiada, mas após a mobilização social resolveu voltar atrás.
PRESSÃO – Aos gritos de "rejeita, rejeita", centenas de procuradores e promotores acompanharam a votação nas galerias do plenário da Câmara.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo pela rejeição da proposta porque "o povo brasileiro quer cada vez mais combate à corrupção".
O PT recomendou a derrubada do texto, mas informou que quer voltar a discutir regras para a investigação.
Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) afirmou que o debate em torno do texto foi deturpado e que a proposta foi rotulada "indevidamente de PEC da Impunidade".
"Não tem nada de impunidade. Tem garantia do Estado democrático de direito".
Em nota, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) diz que a votação "marca uma importante vitória da sociedade brasileira contra a corrupção e a impunidade no país".
A votação da chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 faz parte de uma agenda criada pelo Congresso para tentar dar uma resposta aos protestos.
Foram 430 votos contrários à medida contra 9 favoráveis e 2 abstenções.
Nos últimos dias, a rejeição da proposta passou a ser uma das reivindicações de grupos que foram às ruas protestar.
O projeto previa que as polícias teriam exclusividade na condução de inquéritos criminais. Caberia ao Ministério Público apenas apresentar ações na Justiça ou arquivar as investigações.
Os delegados de polícia e os deputados favoráveis à PEC 37 argumentavam que é preciso dividir as funções para coibir abusos, enquanto os membros do Ministério Público queriam que o órgão continuasse a fazer suas próprias investigações.
O impasse gerou uma disputa entre as categorias e chegou a ameaçar o andamento de investigações. Com isso, em abril, a Câmara criou um grupo de trabalho para tentar um consenso, mas não houve entendimento.
Com isso, o comando da Casa chegou a anunciar que a votação seria adiada, mas após a mobilização social resolveu voltar atrás.
PRESSÃO – Aos gritos de "rejeita, rejeita", centenas de procuradores e promotores acompanharam a votação nas galerias do plenário da Câmara.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo pela rejeição da proposta porque "o povo brasileiro quer cada vez mais combate à corrupção".
O PT recomendou a derrubada do texto, mas informou que quer voltar a discutir regras para a investigação.
Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) afirmou que o debate em torno do texto foi deturpado e que a proposta foi rotulada "indevidamente de PEC da Impunidade".
"Não tem nada de impunidade. Tem garantia do Estado democrático de direito".
Em nota, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) diz que a votação "marca uma importante vitória da sociedade brasileira contra a corrupção e a impunidade no país".