Presos em regime semiaberto usarão tornozeleiras eletrônicas
Mais de 100 pessoas cumprem pena no regime semiaberto, em Paranavaí. A estimativa apontada pelo juiz Rodrigo Domingos de Masi, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paranavaí, revela uma situação preocupante: “As polícias não têm condição estrutural para fiscalizar essa prisão domiciliar”.
Surge, então, uma alternativa para aumentar os cuidados em relação aos presos: as tornozeleiras eletrônicas. Ainda não há data prevista para o início do uso do equipamento, mas a expectativa é que todos os condenados em regime semiaberto sejam acompanhados 24 horas por dia pela Central de Monitoração Eletrônica.
Assim, explicou Masi, “embora continue agraciado com prisão domiciliar”, quando alguém deixar a residência em horário proibido, a polícia e o Poder Judiciário serão comunicados. Dessa forma, um mandado de prisão poderá ser expedido imediatamente.
As tornozeleiras eletrônicas também serão utilizadas para substituir a prisão preventiva, quando o acusado é mantido preso até o julgamento do processo. Outros casos em que os equipamentos serão necessários: para idosos, deficientes, gestantes, portadores de doença grave e autores de crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa.
Na avaliação do juiz, as tornozeleiras eletrônicas “contribuirão para a redução da população carcerária – embora em pequena escala”. Mas, mais importante do que isso, “representarão um marco na fiscalização do regime semiaberto, hoje praticamente desmoralizado em virtude da quase ausência de vigilância”.
Masi destacou que as médias estadual e nacional de presos que cumprem regime semiaberto e voltam a praticar crimes durante esse período giram em torno de 70%. Com o uso dos equipamentos eletrônicos, no entanto, o percentual é reduzido de forma considerável: apenas 10% de reincidência.
ATUALMENTE – O juiz explicou que todo sentenciado na Comarca de Paranavaí que progride de regime ou é condenado a cumprir pena inicial no regime semiaberto deveria ser transferido para a Colônia Penal Industrial de Maringá (CPIM). Lá, os presos trabalham durante o dia e dormem durante a noite toda. No entanto, “há muito tempo não há vaga na CPIM de Maringá para os presos de Paranavaí”.
O problema é que não se pode manter alguém no regime fechado quando já deveria ter sido transferido para regime mais brando. “Como forma de evitar essa ilegalidade e sanar a omissão do Estado em criar vagas suficientes, tem-se como única alternativa manter os condenados em prisão domiciliar”. Assim, eles ficam recolhidos em tempo integral na própria residência, podendo sair apenas para trabalhar ou estudar.
Conforme Masi enfatizou, o resultado disso é a sensação de impunidade, “principalmente para a sociedade paranavaiense, que tem de conviver com o retorno precoce às ruas, livres de vigilância, de pessoas condenadas por crimes graves”.
Surge, então, uma alternativa para aumentar os cuidados em relação aos presos: as tornozeleiras eletrônicas. Ainda não há data prevista para o início do uso do equipamento, mas a expectativa é que todos os condenados em regime semiaberto sejam acompanhados 24 horas por dia pela Central de Monitoração Eletrônica.
Assim, explicou Masi, “embora continue agraciado com prisão domiciliar”, quando alguém deixar a residência em horário proibido, a polícia e o Poder Judiciário serão comunicados. Dessa forma, um mandado de prisão poderá ser expedido imediatamente.
As tornozeleiras eletrônicas também serão utilizadas para substituir a prisão preventiva, quando o acusado é mantido preso até o julgamento do processo. Outros casos em que os equipamentos serão necessários: para idosos, deficientes, gestantes, portadores de doença grave e autores de crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa.
Na avaliação do juiz, as tornozeleiras eletrônicas “contribuirão para a redução da população carcerária – embora em pequena escala”. Mas, mais importante do que isso, “representarão um marco na fiscalização do regime semiaberto, hoje praticamente desmoralizado em virtude da quase ausência de vigilância”.
Masi destacou que as médias estadual e nacional de presos que cumprem regime semiaberto e voltam a praticar crimes durante esse período giram em torno de 70%. Com o uso dos equipamentos eletrônicos, no entanto, o percentual é reduzido de forma considerável: apenas 10% de reincidência.
ATUALMENTE – O juiz explicou que todo sentenciado na Comarca de Paranavaí que progride de regime ou é condenado a cumprir pena inicial no regime semiaberto deveria ser transferido para a Colônia Penal Industrial de Maringá (CPIM). Lá, os presos trabalham durante o dia e dormem durante a noite toda. No entanto, “há muito tempo não há vaga na CPIM de Maringá para os presos de Paranavaí”.
O problema é que não se pode manter alguém no regime fechado quando já deveria ter sido transferido para regime mais brando. “Como forma de evitar essa ilegalidade e sanar a omissão do Estado em criar vagas suficientes, tem-se como única alternativa manter os condenados em prisão domiciliar”. Assim, eles ficam recolhidos em tempo integral na própria residência, podendo sair apenas para trabalhar ou estudar.
Conforme Masi enfatizou, o resultado disso é a sensação de impunidade, “principalmente para a sociedade paranavaiense, que tem de conviver com o retorno precoce às ruas, livres de vigilância, de pessoas condenadas por crimes graves”.