Primeira votação da LOA está prevista para 2 de dezembro
REINALDO SILVA
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A primeira votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para 2 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Paranavaí. O projeto de autoria do Poder Executivo aponta os valores que deverão ser investidos em cada secretaria municipal durante o exercício financeiro de 2020. O texto foi debatido durante duas audiências públicas realizadas nos dias 4 e 11 de novembro.
O primeiro encontro teve a apresentação dos números previstos para o próximo ano. Na ocasião, o contador da Secretaria Municipal de Fazenda Joaquim Mário de Paula Júnior disse que os valores foram definidos partindo da premissa de que é necessário “atender as demandas da sociedade, pagar a dívida pública, além de manter a estrutura do órgão público em pleno funcionamento”.
Após as explicações feitas pelo servidor público, os vereadores solicitaram a realização de nova audiência pública, para que pudessem fazer novos questionamentos sobre o projeto. O encontro foi realizado na última segunda-feira (11) e teve a participação de dois secretários municipais: Américo Pontes de Castro, de Comunicação Social, e Bianca Aducci, de Patrimônio Público e Trânsito.
Os vereadores também haviam solicitado a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Darlan Alves Pereira. Ele não pode comparecer, por isso, se reunirá posteriormente às comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, com o objetivo responder os questionamentos feitos pelos legisladores.
A partir de então, o projeto seguirá para a votação em plenário. Vencida a primeira discussão, poderão ser apresentadas emendas e outras alterações no texto. Depois, a proposta da LOA voltará a ser apreciada pelos vereadores em segunda votação, prevista para 9 de dezembro.
De acordo com a procuradora jurídica da Câmara de Vereadores, Gisele Piperno Garcia, a última sessão ordinária antes do recesso de final de ano está programada para 16 de dezembro. Além disso, o a LOA define as previsões de gastos a partir de 1º de janeiro de 2020, ou seja, precisa ser aprovada ainda este ano. Se isso não acontecer, os valores aplicados ao longo de 2019 deverão ser repetidos.
PROJETO DE LEI – O valor total previsto para 2020 é R$ 313.258.538. Parte desse número será destinada ao Orçamento Fiscal e se dividirá entre as secretarias municipais, a Câmara de Vereadores e o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Fumrebom); a saber, R$ 267.808.538. O restante, R$ 43.350.000, será para a Seguridade Social.
Lista de recursos previstos para cada secretaria municipal
Educação: R$ 66.468.000
Saúde: R$ 64.253.600
Fazenda: R$ 27.435.000
Infraestrutura: R$ 21.260.000
Meio Ambiente: R$ 16.206.000
Desenvolvimento Urbano: R$ 16.137.000
Assistência Social: R$ 12.975.938
Patrimônio Público e Trânsito: R$ 8.863.000
Administração: R$ 7.560.000
Agricultura: R$ 3.980.000
Esporte e Lazer: R$ 3.120.000
Fundação Cultural: R$ 2.700.000
Desenvolvimento Econômico e Turismo: R$ 2.070.000
Controladoria Geral: R$ 1.600.000
Comunicação Social: R$ 1.210.000
Procuradoria Geral: R$ 1.010.000
Câmara de Vereadores: R$ 5.240.000
Funrebom: R$ 1.000.000