Procon de Paranavaí visita 38 empresas e autua quatro
Na semana passada, o Procon de Paranavaí visitou 38 lojas da região central da cidade. O trabalho de fiscalização tem como objetivo verificar o cumprimento da legislação que determina como os preços dos produtos expostos em vitrines devem ser apresentados para os consumidores.
Quatro empresas foram autuadas. Nesses casos, o proprietário tem até 10 dias para apresentar defesa e justificar as irregularidades na precificação. Os argumentos serão avaliados por uma equipe da Prefeitura de Paranavaí, que decidirá pela aplicação ou não da multa. Os valores podem ir de R$ 2.000 a R$ 80 mil, de acordo com o porte da empresa.
Outros três estabelecimentos estão obrigados a fazerem a regularização. São lojas novas, abertas após o trabalho de fiscalização feito pelo Procon no ano passado, quando 280 empresas foram visitadas e seis foram multadas. Os empresários terão dez dias para cumprirem a legislação – vencido esse prazo, a equipe voltará ao local para verificar se as exigências foram colocadas em prática.
A precificação é exigida pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei 10.962/2004 e pelo Decreto 5.903/2006. De acordo com os textos, o empresário deve colocar as etiquetas indicando os valores à vista e a prazo das mercadorias expostas na vitrine. Assim, o cliente pode avaliar se tem ou não condições de adquirir os produtos sem passar por constrangimentos.
A coordenadora do Procon de Paranavaí, Aline Cruz de Campos Garcia, informou ao Diário do Noroeste que as visitas às empresas da cidade serão mantidas ao longo das próximas semanas. A ação se estenderá para os bairros da cidade e será realizada sem dias específicos durante todo o ano.
Quatro empresas foram autuadas. Nesses casos, o proprietário tem até 10 dias para apresentar defesa e justificar as irregularidades na precificação. Os argumentos serão avaliados por uma equipe da Prefeitura de Paranavaí, que decidirá pela aplicação ou não da multa. Os valores podem ir de R$ 2.000 a R$ 80 mil, de acordo com o porte da empresa.
Outros três estabelecimentos estão obrigados a fazerem a regularização. São lojas novas, abertas após o trabalho de fiscalização feito pelo Procon no ano passado, quando 280 empresas foram visitadas e seis foram multadas. Os empresários terão dez dias para cumprirem a legislação – vencido esse prazo, a equipe voltará ao local para verificar se as exigências foram colocadas em prática.
A precificação é exigida pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei 10.962/2004 e pelo Decreto 5.903/2006. De acordo com os textos, o empresário deve colocar as etiquetas indicando os valores à vista e a prazo das mercadorias expostas na vitrine. Assim, o cliente pode avaliar se tem ou não condições de adquirir os produtos sem passar por constrangimentos.
A coordenadora do Procon de Paranavaí, Aline Cruz de Campos Garcia, informou ao Diário do Noroeste que as visitas às empresas da cidade serão mantidas ao longo das próximas semanas. A ação se estenderá para os bairros da cidade e será realizada sem dias específicos durante todo o ano.