Procon encaminha autuações que somam R$ 520 mil para dívida ativa do município
O Procon de Paranavaí encaminhou esta semana 72 autuações para a inscrição na Dívida Ativa com o município. As ações somam R$ 520 mil e são referentes a multas aplicadas a bancos, financeiras, lojas físicas e virtuais.
As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura.
“As empresas foram multadas, ou por não terem entrado em acordo durante as audiências para atender o direito do consumidor, ou por não terem cumprido o prazo legal do acordo pactuado. Esses processos ainda são do ano passado. Somado ao primeiro pacote de autuações, no valor de R$ 376,5 mil, o Procon já encaminhou quase R$ 900 mil em multas deste gênero referentes a 2012 para inscrição das instituições em Dívida Ativa”, aponta o coordenador do Procon, Wesley Izidoro Pereira.
Do total deste último lote de multas, 57% foram para financeiras, 38% para bancos, 2,78% para lojas virtuais e 1,39% para lojas físicas. Nenhuma das empresas autuadas tem sede em Paranavaí, são todas lojas ou instituições financeiras de rede.
“Os motivos são variados. No caso de bancos e financeiras, são basicamente cobranças de taxas indevidas e o não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor; nas lojas virtuais, o problema é com produtos não entregues. Já nas lojas físicas as autuações são por recusa de troca de produtos”, explica Wesley.
Todos os recursos recebidos através de cobrança do setor de Dívida Ativa são revertidos para os cofres do município. Se a empresa ou instituição financeira não quita a dívida, pode ter problemas futuros, por exemplo, com a emissão de Certidão Negativa de Débitos.
As empresas de telefonia fixa e móvel não entraram neste lote de autuações encaminhadas para inscrição na Dívida Ativa do município, mas, segundo o coordenador do Procon, outra lista só com este tipo de ações de cobrança para as empresas telefônicas já está sendo preparada e deve ser encaminhada à Prefeitura na próxima semana.
As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura.
“As empresas foram multadas, ou por não terem entrado em acordo durante as audiências para atender o direito do consumidor, ou por não terem cumprido o prazo legal do acordo pactuado. Esses processos ainda são do ano passado. Somado ao primeiro pacote de autuações, no valor de R$ 376,5 mil, o Procon já encaminhou quase R$ 900 mil em multas deste gênero referentes a 2012 para inscrição das instituições em Dívida Ativa”, aponta o coordenador do Procon, Wesley Izidoro Pereira.
Do total deste último lote de multas, 57% foram para financeiras, 38% para bancos, 2,78% para lojas virtuais e 1,39% para lojas físicas. Nenhuma das empresas autuadas tem sede em Paranavaí, são todas lojas ou instituições financeiras de rede.
“Os motivos são variados. No caso de bancos e financeiras, são basicamente cobranças de taxas indevidas e o não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor; nas lojas virtuais, o problema é com produtos não entregues. Já nas lojas físicas as autuações são por recusa de troca de produtos”, explica Wesley.
Todos os recursos recebidos através de cobrança do setor de Dívida Ativa são revertidos para os cofres do município. Se a empresa ou instituição financeira não quita a dívida, pode ter problemas futuros, por exemplo, com a emissão de Certidão Negativa de Débitos.
As empresas de telefonia fixa e móvel não entraram neste lote de autuações encaminhadas para inscrição na Dívida Ativa do município, mas, segundo o coordenador do Procon, outra lista só com este tipo de ações de cobrança para as empresas telefônicas já está sendo preparada e deve ser encaminhada à Prefeitura na próxima semana.