Procon mantém fiscalização em empresas de Paranavaí
De 111 empresas visitadas por fiscais do Procon de Paranavaí, 13 foram autuadas porque não cumpriram a legislação que trata sobre a precificação de produtos expostos em vitrines. A determinação é que sejam identificados os valores para pagamento à vista e a prazo.
A coordenadora do órgão de defesa do consumidor, Aline Cruz de Campos Garcia, informou que o prazo para os comerciantes apresentarem defesa já terminou. Agora, os casos estão sendo avaliados (a chamada decisão administrativa), para que seja possível determinar se as multas serão ou não aplicadas.
O valor mínimo da punição é R$ 1.000, podendo variar de acordo com o porte da empresa, o grau da irregularidade e a reincidência da infração. Segundo Aline, além de evitar a multa, a aplicação correta da lei é fundamental para que os consumidores não precisem passar por constrangimentos, tendo de perguntar sobre os preços dos itens expostos na vitrine.
A fiscalização das empresas de Paranavaí começou em maio deste ano. Por enquanto, apenas estabelecimentos do centro da cidade estão sendo visitados, mas o trabalho deverá se estender para os bairros, sendo realizado regularmente.
A coordenadora do órgão de defesa do consumidor, Aline Cruz de Campos Garcia, informou que o prazo para os comerciantes apresentarem defesa já terminou. Agora, os casos estão sendo avaliados (a chamada decisão administrativa), para que seja possível determinar se as multas serão ou não aplicadas.
O valor mínimo da punição é R$ 1.000, podendo variar de acordo com o porte da empresa, o grau da irregularidade e a reincidência da infração. Segundo Aline, além de evitar a multa, a aplicação correta da lei é fundamental para que os consumidores não precisem passar por constrangimentos, tendo de perguntar sobre os preços dos itens expostos na vitrine.
A fiscalização das empresas de Paranavaí começou em maio deste ano. Por enquanto, apenas estabelecimentos do centro da cidade estão sendo visitados, mas o trabalho deverá se estender para os bairros, sendo realizado regularmente.