Procons fazem ação conjunta para investigar operadoras de telefonia móvel
Quatro operadoras de telefonia móvel foram notificadas a partir de uma ação conjunta inédita dos Procons de todo o Brasil. Entre os pontos questionados pelos órgãos de defesa do consumidor estão as publicidades enganosas, as cobranças indevidas, a má prestação de serviços e a demora no atendimento aos clientes.
Segundo a coordenadora do Procon de Paranavaí, Aline Cruz de Campos Garcia, ao longo deste ano, a equipe local encaminhou 689 ofícios para as operadoras de telefonia móvel (62% de todas as notificações). Em quase todos os casos os problemas foram resolvidos, por isso, não houve multas.
O problema, destacou Aline, está na demora das empresas para responder às reclamações. O prazo determinado pela legislação é de dez dias. No entanto, na maioria dos casos, os consumidores precisam esperar aproximadamente um mês. Assim, quem tem o nome negativado, por exemplo, não consegue sair do cadastro de devedores antes desse período.
A ação conjunta dos Procons do Brasil também quer investigar a falta de transparência na venda de pacotes e promoções, fato que tem gerado expressivo número de reclamações. De acordo com os representantes dos órgãos de defesa do consumidor, isso resulta na dificuldade de acesso a informações que efetivamente garantam a escolha de planos adequados e formas de controle do uso.
De acordo com a avaliação da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), as prestadoras de serviço vêm sistematicamente desrespeitando os direitos dos consumidores, que pagam caro por um serviço que não tem a qualidade prometida.
Aline explicou que a partir da ação conjunta, as operadoras estão sujeiras a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, “em especial multa, que varia de R$ 555,60 a R$ 8.333.144,69”. Após receberem as notificações, as empresas terão prazo de 10 dias para apresentarem as respectivas defesas.
Segundo a coordenadora do Procon de Paranavaí, Aline Cruz de Campos Garcia, ao longo deste ano, a equipe local encaminhou 689 ofícios para as operadoras de telefonia móvel (62% de todas as notificações). Em quase todos os casos os problemas foram resolvidos, por isso, não houve multas.
O problema, destacou Aline, está na demora das empresas para responder às reclamações. O prazo determinado pela legislação é de dez dias. No entanto, na maioria dos casos, os consumidores precisam esperar aproximadamente um mês. Assim, quem tem o nome negativado, por exemplo, não consegue sair do cadastro de devedores antes desse período.
A ação conjunta dos Procons do Brasil também quer investigar a falta de transparência na venda de pacotes e promoções, fato que tem gerado expressivo número de reclamações. De acordo com os representantes dos órgãos de defesa do consumidor, isso resulta na dificuldade de acesso a informações que efetivamente garantam a escolha de planos adequados e formas de controle do uso.
De acordo com a avaliação da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), as prestadoras de serviço vêm sistematicamente desrespeitando os direitos dos consumidores, que pagam caro por um serviço que não tem a qualidade prometida.
Aline explicou que a partir da ação conjunta, as operadoras estão sujeiras a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, “em especial multa, que varia de R$ 555,60 a R$ 8.333.144,69”. Após receberem as notificações, as empresas terão prazo de 10 dias para apresentarem as respectivas defesas.