Professores insistem em propostas ao Governo
Às vésperas da assembleia estadual da categoria, que será realizada neste sábado (9) em Curitiba, após um intenso debate com a direção estadual da APP-Sindicato, a Secretaria de Estado da Educação apresentou a proposta para a pauta que motivou a greve da categoria, prevista para iniciar no dia 13 de março. Na proposição, a implantação dos 7,115% do Piso Nacional Profissional Nacional (PSPN) em maio, 3,47% da equiparação em outubro, 30% de hora-atividade para o início do segundo semestre e envio dos projetos de lei da hora-atividade e das alterações da carreira dos funcionários até sexta-feira (8).
A direção da APP-Sindicato cobrou do governo durante toda a reunião o atendimento total dos itens reivindicados pela categoria, tendo em vista a legislação nacional do Piso e os próprios compromissos assumidos pelo governo com os(as) educadores(as). As propostas do governo serão avaliadas coletivamente pela categoria na assembleia estadual da APP deste sábado. Estas não atendem integralmente as reivindicações dos(as) professores(as) e funcionários(as), mas é fruto da pressão da categoria que se mobilizou por todo o Estado, em atos regionais, e debateu com a comunidade ações que deram visibilidade à pauta. Veja, abaixo, o relato dos itens discutidos.
PSPN – O governo propõe a implementação do índice de 7,115% aos salários do magistério estadual para o mês de maio, quando também será implementada a data-base dos servidores. Em relação ao retroativo a janeiro, comprometeu-se a continuar o debate com o sindicato.
Equiparação – Em outubro será paga a última parcela da equiparação para os professores de 3,47%. Este percentual foi calculado, tendo em vista a reposição da data-base prevista para o conjunto dos servidores de 6,11% para maio de 2013.
Hora-atividade – Na última reunião, a Seed anunciou que iria encaminhar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei no qual adaptaria o Plano de Carreira do Quadro Próprio do Magistério (QPM) à legislação nacional que trata do Piso (Lei 11.738/2008), assegurando o 1/3 da jornada para a hora-atividade. A proposta deverá ser protocalada na Alep até a sexta-feira (8). Sobre a aplicabilidade dos 33% de hora-atividade, como prevê a Lei do Piso, o governo propôs que a partir do início do mês de agosto seja aplicado 30% e, em consonância com o debate pedagógico, se avance para o 1/3 de hora-atividade na rede estadual. Com a proposta de 30%, a próxima distribuição de aula em julho contemplaria 14 aulas em sala (em vez das atuais 15) e seis como hora-atividade.
A APP manteve a defesa veemente da implementação dos 33%, como define a legislação (e como o governo estadual já havia se comprometido em aplicar desde o início de 2013), argumentando no impacto da mesma para a melhoria das condições de trabalho dos professores e ampliação da qualidade da escola pública.
Plano de Carreira do QFEB – A minuta que trata das adequações no Plano do QFEB será encaminhada para a Assembleia Legislativa, juntamente com a proposta que transporta o texto da lei federal do Piso para o Plano de Carreira do QPM, até a sexta-feira (8). A Educação acatou a reivindicação feita pela APP de alteração dos artigos 17 e 18, para que os funcionários em estágio probatório que tenham três ou mais anos de trabalho como PSS possam também avançar uma classe como os demais estatutários. Conforme já anunciado pela APP, entre outros pontos, está previsto no Projeto de Lei o reconhecimento da graduação na carreira para o Agente Educacional I, e a pós para o Agente Educacional II.
Concurso público – A direção da APP voltou a cobrar do governo alteração no edital do concurso público sobre o prazo de validade do concurso e o caráter eliminatório da prova prática. A APP cobra a mudança de vários outros pontos já discutidos e apresentados oficialmente para o governo.
Educação Física – A Secretaria irá apresentar até a próxima sexta-feira, dia 8, uma resolução estabelecendo a instituição de oferta de programas nas escolas, tendo como perspectiva a educação de tempo integral. Nesta, a previsão de demanda para a área de Esportes, Ciência e Artes destinados a todos os estudantes e a hora treinamento para os alunos em atividades mais especializadas. A APP também solicitou que o secretário atenda uma comissão de professores de educação física para que, acompanhada da direção sindical, discuta os problemas apresentados no seminário da APP com eles. A data será marcada após a Assembleia da APP.
Promoções e posse dos 348 funcionários – Mais uma vez, a direção sindical voltou a cobrar o pagamento das progressões e promoções em atraso de professores e funcionários, bem como a nomeação dos 348 funcionários(as) de escolas que aguardam o ato governamental de posse há mais de um ano. A SEED novamente afirmou que está atuando no interior do governo para apresentar uma data final de atendimento dos itens ao sindicato.
Assembleia Estadual – A APP-Sindicato realiza assembleia estadual neste sábado em Curitiba. Caberá à assembleia avaliar a proposição do governo, arrancada a partir da mobilização, e o indicativo do início da greve a partir do dia 13 de março pelo não atendimento a reivindicações da categoria.
A direção da APP-Sindicato cobrou do governo durante toda a reunião o atendimento total dos itens reivindicados pela categoria, tendo em vista a legislação nacional do Piso e os próprios compromissos assumidos pelo governo com os(as) educadores(as). As propostas do governo serão avaliadas coletivamente pela categoria na assembleia estadual da APP deste sábado. Estas não atendem integralmente as reivindicações dos(as) professores(as) e funcionários(as), mas é fruto da pressão da categoria que se mobilizou por todo o Estado, em atos regionais, e debateu com a comunidade ações que deram visibilidade à pauta. Veja, abaixo, o relato dos itens discutidos.
PSPN – O governo propõe a implementação do índice de 7,115% aos salários do magistério estadual para o mês de maio, quando também será implementada a data-base dos servidores. Em relação ao retroativo a janeiro, comprometeu-se a continuar o debate com o sindicato.
Equiparação – Em outubro será paga a última parcela da equiparação para os professores de 3,47%. Este percentual foi calculado, tendo em vista a reposição da data-base prevista para o conjunto dos servidores de 6,11% para maio de 2013.
Hora-atividade – Na última reunião, a Seed anunciou que iria encaminhar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei no qual adaptaria o Plano de Carreira do Quadro Próprio do Magistério (QPM) à legislação nacional que trata do Piso (Lei 11.738/2008), assegurando o 1/3 da jornada para a hora-atividade. A proposta deverá ser protocalada na Alep até a sexta-feira (8). Sobre a aplicabilidade dos 33% de hora-atividade, como prevê a Lei do Piso, o governo propôs que a partir do início do mês de agosto seja aplicado 30% e, em consonância com o debate pedagógico, se avance para o 1/3 de hora-atividade na rede estadual. Com a proposta de 30%, a próxima distribuição de aula em julho contemplaria 14 aulas em sala (em vez das atuais 15) e seis como hora-atividade.
A APP manteve a defesa veemente da implementação dos 33%, como define a legislação (e como o governo estadual já havia se comprometido em aplicar desde o início de 2013), argumentando no impacto da mesma para a melhoria das condições de trabalho dos professores e ampliação da qualidade da escola pública.
Plano de Carreira do QFEB – A minuta que trata das adequações no Plano do QFEB será encaminhada para a Assembleia Legislativa, juntamente com a proposta que transporta o texto da lei federal do Piso para o Plano de Carreira do QPM, até a sexta-feira (8). A Educação acatou a reivindicação feita pela APP de alteração dos artigos 17 e 18, para que os funcionários em estágio probatório que tenham três ou mais anos de trabalho como PSS possam também avançar uma classe como os demais estatutários. Conforme já anunciado pela APP, entre outros pontos, está previsto no Projeto de Lei o reconhecimento da graduação na carreira para o Agente Educacional I, e a pós para o Agente Educacional II.
Concurso público – A direção da APP voltou a cobrar do governo alteração no edital do concurso público sobre o prazo de validade do concurso e o caráter eliminatório da prova prática. A APP cobra a mudança de vários outros pontos já discutidos e apresentados oficialmente para o governo.
Educação Física – A Secretaria irá apresentar até a próxima sexta-feira, dia 8, uma resolução estabelecendo a instituição de oferta de programas nas escolas, tendo como perspectiva a educação de tempo integral. Nesta, a previsão de demanda para a área de Esportes, Ciência e Artes destinados a todos os estudantes e a hora treinamento para os alunos em atividades mais especializadas. A APP também solicitou que o secretário atenda uma comissão de professores de educação física para que, acompanhada da direção sindical, discuta os problemas apresentados no seminário da APP com eles. A data será marcada após a Assembleia da APP.
Promoções e posse dos 348 funcionários – Mais uma vez, a direção sindical voltou a cobrar o pagamento das progressões e promoções em atraso de professores e funcionários, bem como a nomeação dos 348 funcionários(as) de escolas que aguardam o ato governamental de posse há mais de um ano. A SEED novamente afirmou que está atuando no interior do governo para apresentar uma data final de atendimento dos itens ao sindicato.
Assembleia Estadual – A APP-Sindicato realiza assembleia estadual neste sábado em Curitiba. Caberá à assembleia avaliar a proposição do governo, arrancada a partir da mobilização, e o indicativo do início da greve a partir do dia 13 de março pelo não atendimento a reivindicações da categoria.