Professores marcam manifesto em defesa de direitos
Pagamentos – O governo tem de pagar promoções e progressões em atraso há mais de um ano. Pior: não há um esforço efetivo pelo governo para implantar em folha os avanços, o que só faz aumentar a bola de neve da dívida com os educadores, que já passa dos R$ 30 milhões. Ainda há os 3,8% referentes ao avanço geral dos funcionários previsto na reforma do Plano de Carreira para o mês de agosto, e os 0,6% para se cumprir o piso do magistério. Vale lembrar que a APP está cobrando na Justiça os reajustes do piso retroativos a janeiro de 2011 e 2012. “Só com pressão, vamos garantir a implantação dos 3,34% em outubro, referente à última parcela da equiparação”, diz a APP.
Saúde – Após dois anos e meio de debate, uma proposta, com base na autogestão, contrapartida dos servidores e abrangência estadual, foi apresentada aos servidores, mas o governo não age para implementá-la, acusam os dirigentes. Além disto, falta ao funcionalismo estadual uma lei de saúde do trabalhador, que estabeleça políticas efetivas para a prevenção de doenças laborais. Mas, se o governo não faz por onde, a APP não deixa por menos e se une à UFPR e vai a campo levantar as doenças que acometem os professores da rede estadual. A pesquisa, com metodologia científica, será uma ferramenta valiosa para cobrar uma resposta firme do governo ao adoecimento da categoria. Neste ‘30 de Agosto’ a entidade quer uma posição efetiva do governo sobre o novo modelo de atendimento à saúde do funcionalismo.
Hora-atividade – Em 2008, os professores conquistaram a Lei Nacional do Piso, que estabeleceu os 33,3% de hora-atividade. Também neste caso entre direito e sua concretização havia um abismo, que os embates foram atravessando. Isto porque, em seguida a esta conquista, cinco governadores ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei. O reconhecimento da constitucionalidade só veio em 2011, quando, em todo o país intensificou-se a luta para fazer valer a legislação. A luta fez com que o governo, em 2012, elevasse o percentual de hora-atividade de 20% para 25%. Agora, em julho, depois de uma intensa mobilização, que incluiu indicativo de greve, chegou a 30%, com a expectativa de que na distribuição de aulas do ano que vem estejam completados os 33,3%.
Matriz Curricular – A categoria luta por uma matriz curricular democraticamente construída e repudia a ação governamental que, sem consultar os educadores, impôs uma matriz para o Ensino Fundamental para o início de 2013. O açodamento, a falta de discussão – ou uma política deliberada – levaram à redução das aulas de Ciências, Geografia, História, Arte e, sobretudo, Educação Física. A categoria exige um adequado debate para a organização de uma matriz curricular para 2014 que respeite as disciplinas e garanta aos estudantes o pleno acesso ao conhecimento. Para isso, a APP está recebendo apoios em um abaixo-assinado, que será levado à Seed como um forte argumento por uma discussão apropriada da matriz.
Concursos – A luta firme da APP pela recomposição dos quadros da educação levou o governo Beto Richa a finalmente realizar um concurso público para o magistério. Porém, a demora não significou cuidado. E quando finalmente o certame foi feito, assistiu-se a um verdadeiro show de despreparo: candidatos que não puderam entrar no local de provas, erros na distribuição dos cadernos, questões dúbias ou manifestamente erradas, além do descalabro que foi a correção da redação. O governo impôs uma prova de redação questionável em toda a linha e de caráter eliminatório, que excluiu do concurso a imensa maioria dos mais de 90 mil candidatos. Um clima de revolta tomou conta dos candidatos, e ainda falta a prova didática, que promete espaço para arbítrios. A APP entrou com ações judiciais e apresentou ao Ministério Público denúncias contra os erros cometidos pelo governo. E, em todas as esferas onde estiver sendo decidido o destino deste concurso, a APP, junto com toda a categoria estará presente, acompanhando e lutando por justiça aos candidatos e também não cessará a luta enquanto também não se fizer novo concurso para professores e funcionários da Educação.
PSS – “Os contratos temporários (PSS) são uma realidade na nossa rede. Embora lutemos por postos efetivos, o que se tem hoje é um grande contingente de educadores PSS, que precisam ter seus direitos assegurados”, questionam os dirigentes da APP. Uma das demandas mais urgentes é que o temporário receba o valor equivalente à sua titulação. Os PSSs já são penalizados pela precariedade de seus contratos, e as tabelas diferenciadas agravam a distorção e criam uma injustiça insanável, segundo Marley Fernandes, presidente da entidade.