Programa devolve ao contribuinte 30% do ICMS pago na compra
O programa devolverá para o consumidor 30% do ICMS pago em estabelecimentos comerciais. Para isso, é preciso pedir a nota fiscal ao comerciante e informar o número do CPF.
“Este é um programa testado e aprovado em outros estados brasileiros que, além compensar os contribuintes, irá aumentar a arrecadação no Paraná sem acréscimos de impostos e garantir mais recursos para obras, combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal no comércio”, avaliou Richa.
O governador explicou que o programa faz parte de um conjunto de medidas de ajuste fiscal que o Estado tem tomado para enfrentar esse período de crise econômica nacional. Richa disse que a arrecadação do Paraná, com o ajuste fiscal implantado desde o começo do ano, tem melhorado.
“Enquanto a União e muitos estados brasileiros estão começando a sentir os efeitos da crise, o Paraná sai na frente e demonstra melhoria nas finanças. Graças ao ajuste fiscal que implantamos”.
Ele lembrou ainda que as prefeituras serão beneficiadas com aumento da arrecadação com o Nota Paraná. Com o ajuste fiscal, aumentou em 20% os repasses de IPVA e ICMS aos municípios.
O Nota Paraná traz uma série de benefícios para os cidadãos.
SOLIDÁRIO – O programa, aperfeiçoado e desenvolvido com base no Nota Fiscal Paulista, tem outra importante característica. O consumidor poderá abrir mão de informar o CPF e repassar o valor da nota para uma entidade social e filantrópica de sua escolha.
“Esse programa tem um importante caráter social. A expectativa nossa é que as entidades filantrópicas aumentem as receitas com mais essa fonte de doação”, disse Richa.
EMPRESAS E GOVERNO – Além de vantagens para o consumidor, o programa também é benéfico para as empresas e para o governo estadual. Para o Governo, haverá redução na sonegação, aumento na arrecadação e, com isso, melhorias nos serviços prestados à população. “Todo mundo ganha. O único que perde é o sonegador, que não terá mais como fugir da obrigação de contribuir”, avaliou o secretário.
Com base do programa em São Paulo, a expectativa do secretário Mauro Ricardo é que o Nota Paraná aumente a receita em R$ 770 milhões em dois anos e meio. Tirando os gastos com o programa, seriam (devem ser) arrecadados R$ 455 milhões a mais no período.
Para os empresários, o programa ajuda a reduzir a concorrência desleal e estimula o relacionamento com os consumidores. Antonio Miguel Espolador Neto, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), elogiou o programa e disse que o Nota Paraná irá beneficiar o bom empresário que cumpre com suas obrigações.
“Para os empresários, principalmente comerciantes, esse projeto é muito importante para garantir uma competitividade mais leal e equalizar os deveres de todo mundo. A sonegação prejudica o bom empresário e por isso precisa ser combatida”, defendeu.
SORTEIOS E PREMIAÇÕES
Haverá sorteios com a distribuição de 250 mil prêmios em dinheiro todos os meses. Na primeira nota emitida em cada mês, independentemente do valor, o consumidor receberá um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro e a cada R$ 50 em notas fiscais registradas será atribuído um bilhete eletrônico para participação no sorteio.
Os sorteios serão mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. A divulgação dos resultados acontecerá sempre no último dia útil de cada mês. Para participar dos sorteios basta acessar o sistema e aderir ao regulamento até o dia 10 do mês do sorteio. A adesão será feita uma única vez e depois será válida para todos os sorteios.
Mensalmente serão sorteados prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 10 mil e milhares de outros prêmios de valores menores. O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.
Veja as vantagens do Nota Paraná e saiba como participar do programa
O consumidor que aderir ao Programa Nota Paraná, lançado ontem pelo governador Beto Richa, tem uma série de vantagens. Ele receberá de volta 30% do imposto embutido no valor das compras e serviços.
O valor será depositado em conta corrente ou poupança ou poderá ser usado para a compra de créditos para celular pré-pago. Também é possível usar os créditos para abater do valor do IPVA. Quem escolhe é o consumidor.
“É um programa em que todos ganham. Os contribuintes, que terão redução do imposto, os comerciantes, que não terão mais concorrência desleal, e o Estado, que terá aumento na arrecadação e poderá oferecer mais serviços para a população”, explicou o diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, George Tormin.
É simples participar do programa. Saiba como:
– Ao fazer qualquer compra ou utilizar serviços, como o de estacionamentos, academias, escolas particulares, peça a nota fiscal e informe o número do seu CPF.
– Você terá uma senha individual para acessar o sistema e checar seus créditos. Para isso é preciso se cadastrar no portal www.notaparana.pr.gov.br.
– Não é necessário guardar a nota fiscal. Depois de cadastrado, o consumidor pode conferir no site suas notas.
– Os créditos serão liberados no terceiro mês após a compra e poderão ser usados no prazo de 12 meses.
– O consumidor escolhe de que forma deseja receber os créditos. Pode ser em depósito em conta corrente ou poupança, para abater do valor do IPVA ou para a compra de créditos em planos pré-pagos de celulares.
– Os valores mínimos são R$ 25 para depósito bancário, R$ 5 para créditos em celulares ou qualquer valor para abater no IPVA.
– A cada R$ 1 de crédito no programa Nota Paraná, o consumidor pode trocar por R$ 2 em crédito para celulares.
– Ao solicitar o CPF na nota, o consumidor ganhará um cupom eletrônico pela primeira compra e mais um cupom a cada R$ 50,00, cumulativamente.
– O primeiro sorteio do Nota Paraná será em novembro. Serão sorteados R$ 250 mil em dinheiro todo mês – incluindo prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, além de outros valores.
– Nos meses de maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal) os sorteios terão prêmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 100 mil.
– O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Paraná.
– Pelo portal, o consumidor poderá verificar suas notas. Caso haja irregularidades, ele pode reclamar pelo site ou pelos telefones (41) 3200-5004(41) 3200-5004 (Curitiba e região) ou 0800 644 09340800 644 0934 FREE (para outras regiões).
– O comerciante está sujeito a uma multa de R$ 1.000 a cada nota fiscal que não for emitida. Os estabelecimentos com mais de dez reclamações serão mostrados no site do programa.
– O programa é válido para compras no varejo, no atacado (os chamados atacarejos) ou em compras pela internet em empresas paranaenses.
Ajuste acertou as contas do Paraná, afirma Richa
O governador Beto Richa (PSDB) afirmou que o programa Nota Paraná, lançado ontem, faz parte do conjunto de medidas para o enfrentamento da crise econômica nacional. Richa disse que a arrecadação, com o ajuste fiscal, melhorou as contas do Estado.
“Enquanto a União e muitos estados brasileiros estão começando a sentir os efeitos da crise, o Paraná sai na frente e demonstra melhoria nas finanças. Graças ao ajuste fiscal que implantamos”.
AJUSTADO – A recomposição de alíquotas do ICMS e do IPVA, aliada à redução de gastos e despesas, deixou o Estado ajustado, disse Richa, “para este novo momento de graves dificuldades nacionais, em função da estagnação da economia e da crise financeira nacional”.
O Paraná respondeu bem às medidas implantadas pelo governo e deu exemplo com os esforços que impactam a crise econômica.
“Eliminamos mil cargos comissionados e o Paraná foi reconhecido pelo IBGE como o estado brasileiro com o menor número de cargos em comissão. Também reduzimos em cinco as secretarias e os gastos de custeio das estruturas da administração”.
MUNICÍPIOS – Beto Richa lembrou, ainda, que as prefeituras são beneficiadas com aumento da arrecadação e destacou que o ajuste fiscal aumentou em 20% os repasses de IPVA e ICMS aos municípios.
“A Nota Paraná é um programa testado e aprovado em outros estados brasileiros que, além compensar os contribuintes, irá aumentar a arrecadação no Paraná sem acréscimos de impostos e garantir mais recursos para obras, combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal no comércio”, avaliou.
O novo programa também tem o caráter social porque com o incremento da arrecadação, o estado vai poder investir de forma mais intensa vigorosa e prestar os serviços com mais qualidade. “Serão mais obras de estradas, mais hospitais, investimentos em educação, mais casas populares”, disse Richa.
“Vamos pode apoiar de forma direta as entidades assistenciais. Os hospitais, por exemplo, podem se beneficiar na medida em que o cidadão pode creditar a sua compra, o seu retorno bruto para a entidade assistencial de sua preferência”, completou.
Governadores esperam a abertura de créditos para proteger os empregos
Ao avaliar o encontro com a presidente Dilma Rousseff, na última quinta-feira (30), em Brasília, o governador Beto Richa afirmou que os estados esperam a abertura de operações de créditos, com aval do governo federal, como parte dos resultados da reunião.
"A liberação de operações de crédito servirá para fazer frente à crise. Dessa forma, poderemos preservar ou ampliar os postos de trabalho, que é a grande preocupação dos governadores em relação à crise", disse Richa.
Ele reafirmou que os governadores estão dispostos à cooperar com o governo federal realizando os ajustes necessários na máquina pública.
"Os estados estão fazendo os ajustes ficais, o Paraná foi o primeiro a fazê-lo e por isso já está colhendo frutos das medidas, que foram impopulares e amargas, mas necessárias e inadiáveis", disse. “A cooperação demonstrada pelos governadores na reunião com a presidente é o desejo de ter uma relação harmônica, de responsabilidade republicana para ajudar o Brasil a sair da crise".
REFORMA DO ICMS – Além das operações de créditos, os governadores debaterem com Dilma a reforma do ICMS junto "as compensações aos estados".
Richa, no entanto, considerou que atual proposta de reforma e a unificação das alíquotas trazem, no primeiro momento, prejuízos a vários estados, entre eles o Paraná. "É necessário, a criação de dois fundos para compensar perdas e isto deve ser previsto na reforma", disse.
Segundo Richa, ministros de Dilma sinalizaram que os fundos podem ser lastreados com a repatriação de recursos do exterior – outra medida em estudo pelo governo federal. "Os valores do fundo seriam garantidos através de uma medida provisória e não uma emenda constitucional, mas ninguém sabe ainda".
"Os estados precisam de garantia e segurança para essa compensação. Foi citada a lei Kandir, por exemplo, para a compensação das perdas, mas nunca o repasse vem a contento ou em tempo e sempre com atraso. Está é a preocupação. Fora isso, o Paraná sempre se manifestou contra a guerra fiscal".
Ele defendeu o diálogo entre os governadores e a presidente. “Este diálogo sempre deve existir e os governadores estão dispostos ao diálogo. Nunca deixei que eventuais divergências político-partidárias se sobrepusessem ao interesse público. Quando isso acontece, quem sempre paga a conta é a população", completou.
O governador reafirmou que a falta de diálogo entre os governos, por vezes, penaliza a população, em especial, "a mais humilde que precisa do poder público com obras, serviços de qualidade para ter a possibilidade de uma vida um pouco melhor".