Programa Especial de Parcelamento tem R$ 370 milhões em dívidas negociadas
CURITIBA (ANPr) – O Programa Especial de Parcelamento, que oferece descontos em multas e juros para contribuintes que têm dívidas com o tesouro estadual, completa um mês e já contabiliza R$ 370 milhões em adesões. Deste total, R$ 49 milhões foram recolhidos à vista e R$ 321 milhões parcelados em até 120 meses.
O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, estabeleceu no lançamento do programa a meta de chegar a R$ 700 milhões até 30 de setembro, prazo final para a negociação de débitos. “Já passamos da metade e a procura deve aumentar nas próximas semanas”, diz ele, lembrando que o prazo não será prorrogado.
Até agora foram feitas 58.853 negociações à vista e 7.733 contribuintes tiveram dívidas parceladas. O maior volume de negociação é de débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (R$ 320,77 milhões), seguido pelo Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD (R$ 27,19 milhões) e Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (R$ 21,01 milhões), além de outras pendências (R$ 1,15 milhão).
O programa oferece benefícios para débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. Se o cidadão optar pelo parcelamento em até dez anos, há redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se preferir acertar as contas e fazer o pagamento à vista, recebe 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.
Para a liquidação parcelada, os valores devidos serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic e os vencimentos das parcelas ocorrerão no dia 25 de cada mês. Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 500,00 para pessoas jurídicas e de R$ 100,00 para pessoas físicas.
O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, estabeleceu no lançamento do programa a meta de chegar a R$ 700 milhões até 30 de setembro, prazo final para a negociação de débitos. “Já passamos da metade e a procura deve aumentar nas próximas semanas”, diz ele, lembrando que o prazo não será prorrogado.
Até agora foram feitas 58.853 negociações à vista e 7.733 contribuintes tiveram dívidas parceladas. O maior volume de negociação é de débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (R$ 320,77 milhões), seguido pelo Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD (R$ 27,19 milhões) e Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (R$ 21,01 milhões), além de outras pendências (R$ 1,15 milhão).
O programa oferece benefícios para débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. Se o cidadão optar pelo parcelamento em até dez anos, há redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se preferir acertar as contas e fazer o pagamento à vista, recebe 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.
Para a liquidação parcelada, os valores devidos serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic e os vencimentos das parcelas ocorrerão no dia 25 de cada mês. Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 500,00 para pessoas jurídicas e de R$ 100,00 para pessoas físicas.