Projeto das terceirizações preocupa classe trabalhadora e a Justiça do Trabalho
CURITIBA – O projeto de lei nº 4.330/2004, que tramita na Câmara Federal e visa regulamentar a terceirização nos serviços públicos e privados, preocupa tanto a classe trabalhadora quanto à Justiça do Trabalho.
Isso ficou evidente durante a audiência pública realizada ontem no Plenário da Assembleia Legislativa do PR, por iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Casa, deputado Tadeu Veneri (PT).
O vice-presidente da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT-PR), foi veemente em suas críticas, observando que “aquilo que parecia uma singela regulamentação, na verdade afeta profundamente, e para pior, as relações entre o capital e o trabalho no país”.
Antevendo riscos para os direitos conquistados ao longo de muitas décadas de luta, defendeu a necessidade de diálogo com a representação parlamentar em busca de votos que possibilitem a derrubada da proposta no Congresso.
OPOSIÇÃO – O procurador-chefe do Ministério Publico do Trabalho no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, expôs a posição contrária da instituição, já firmada publicamente, por entender que o texto nada acrescenta em relação à saúde, à segurança e aos direitos do trabalhador, nem ao aperfeiçoamento das relações trabalhistas.
Foi na mesma linha o juiz Fabrício Nogueira, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no estado – Amatra, para quem a terceirização em si já é uma forma perversa de reduzir custos das empresas.
Ele chamou a atenção para os efeitos desastrosos das medidas preconizadas pelo texto em tramitação na Câmara sobre a previdência social, com graves consequências para o futuro do país.
A vice-prefeita de Curitiba Mirian Gonçalves (PT) afirmou que a sociedade ainda não sabe exatamente o que é o projeto de lei, nem qual é efetivamente seu alcance, razão porque é importante debater e divulgar o assunto. Ela foi mais longe e exortou os trabalhadores a irem às ruas contra a aprovação do texto.
Isso ficou evidente durante a audiência pública realizada ontem no Plenário da Assembleia Legislativa do PR, por iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Casa, deputado Tadeu Veneri (PT).
O vice-presidente da Câmara Federal, deputado André Vargas (PT-PR), foi veemente em suas críticas, observando que “aquilo que parecia uma singela regulamentação, na verdade afeta profundamente, e para pior, as relações entre o capital e o trabalho no país”.
Antevendo riscos para os direitos conquistados ao longo de muitas décadas de luta, defendeu a necessidade de diálogo com a representação parlamentar em busca de votos que possibilitem a derrubada da proposta no Congresso.
OPOSIÇÃO – O procurador-chefe do Ministério Publico do Trabalho no Paraná, Ricardo Bruel da Silveira, expôs a posição contrária da instituição, já firmada publicamente, por entender que o texto nada acrescenta em relação à saúde, à segurança e aos direitos do trabalhador, nem ao aperfeiçoamento das relações trabalhistas.
Foi na mesma linha o juiz Fabrício Nogueira, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no estado – Amatra, para quem a terceirização em si já é uma forma perversa de reduzir custos das empresas.
Ele chamou a atenção para os efeitos desastrosos das medidas preconizadas pelo texto em tramitação na Câmara sobre a previdência social, com graves consequências para o futuro do país.
A vice-prefeita de Curitiba Mirian Gonçalves (PT) afirmou que a sociedade ainda não sabe exatamente o que é o projeto de lei, nem qual é efetivamente seu alcance, razão porque é importante debater e divulgar o assunto. Ela foi mais longe e exortou os trabalhadores a irem às ruas contra a aprovação do texto.