Projeto de contribuição de melhoria asfáltica vai ser votado nesta segunda
#IMG02Depois de sucessivas reuniões e análise de pilhas de documentos pelo Legislativo, o Projeto de Lei nº 029/2014, que institui a contribuição de melhoria decorrente da execução de obras de pavimentação asfáltica e edificação de calçadas no município vai à votação, em primeira discussão, nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Paranavaí.
“Como foram muitas as ruas objeto deste projeto, precisávamos ter acesso aos editais de licitações e respectivos contratos, os quais foram encaminhados e analisados. Assim como necessitávamos da manifestação do engenheiro de pavimentação quanto à qualidade das obras. Realizamos um trabalho criterioso e comprometido para assegurar que direitos e deveres promovam o bem coletivo”, explicou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, Aldrey Azevedo.
Na última quarta-feira, vereadores integrantes das Comissões de Justiça e Finanças e os secretários municipais de Agricultura e Governo, Osmar Wessler e Nivaldo Mazzin se reuniram para discutir o projeto em questão e esclarecer as dúvidas.
“Estamos aqui para ajudar no trâmite deste projeto que é muito importante para a continuidade dos trabalhos do município. Este projeto precisa ser votado com urgência, uma vez que o município tem compromissos, inclusive de financiamentos e precisa iniciar a cobrança”, explicou Mazzin.
Após análise, as comissões constataram a ausência de documentos importantes e solicitaram via e-mail, a fim de agilizar o procedimento, cópias para verificar se as obras foram realizadas dentro do prazo e se as mesmas atenderam os requisitos dos editais, requerendo declaração do engenheiro de pavimentação do município, Carlos Alberto Shoji.
As informações chegaram sexta-feira de manhã e já foram avaliadas pela Assessoria da Casa.
De acordo com o presidente Mohamad Smaili, a lei precisa estabelecer uma forma de cobrança justa à população e que possibilite o avanço dos serviços pela Prefeitura. “Entendo que é preciso cobrar esta contribuição, pois aprovamos o projeto para que fosse contratado este empréstimo. Recursos estes que só têm a colaborar com o desenvolvimento e progresso de Paranavaí”, disse.
Participaram da reunião os vereadores Antonio Alves, Claudemir (Irmão) Barini, José Galvão, Leonildo Martins, Roberto Picoreli (Pó Royal) e Zenaide Borges.
Projeto foi discutido entre vereadores e o prefeito
Os vereadores também tiveram um encontro com o prefeito Rogério Lorenzetti, há alguns dias, para obter informações sobre o projeto que regulamenta o pagamento da contribuição de melhorias de asfalto executadas na cidade.
Neste encontro, o presidente da Câmara, Mohamad Smaili, comentou que alguns vereadores estão sofrendo pressão de moradores dos bairros beneficiados com obras do PAC 2 para não aprovar a lei. “Podemos conversar e propor pequenas mudanças na questão de prazos e valores mínimos para pagamentos, que estamos certos de que o Executivo não vai se opor”, disse Mohamad.
Mohamad disse que sua preocupação é ter na Lei “um facilitador para as pessoas que realmente não têm condições de pagar esta contribuição”.
O prefeito Rogério frisou que a Lei já prevê a remissão de dívidas das famílias que comprovadamente não tiverem condições de pagar a contribuição.
“Ninguém vai obrigar um pai de família a tirar o recurso do alimento de seus filhos para pagar asfalto. Mas também não é justo que um proprietário que teve seu imóvel ou terreno valorizado com a implantação do asfalto não dê uma contribuição pela benfeitoria que teve. Nós gostaríamos de não cobrar nada de ninguém, mas infelizmente a administração pública não cria recursos do nada”, disse o prefeito.
“Como foram muitas as ruas objeto deste projeto, precisávamos ter acesso aos editais de licitações e respectivos contratos, os quais foram encaminhados e analisados. Assim como necessitávamos da manifestação do engenheiro de pavimentação quanto à qualidade das obras. Realizamos um trabalho criterioso e comprometido para assegurar que direitos e deveres promovam o bem coletivo”, explicou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, Aldrey Azevedo.
Na última quarta-feira, vereadores integrantes das Comissões de Justiça e Finanças e os secretários municipais de Agricultura e Governo, Osmar Wessler e Nivaldo Mazzin se reuniram para discutir o projeto em questão e esclarecer as dúvidas.
“Estamos aqui para ajudar no trâmite deste projeto que é muito importante para a continuidade dos trabalhos do município. Este projeto precisa ser votado com urgência, uma vez que o município tem compromissos, inclusive de financiamentos e precisa iniciar a cobrança”, explicou Mazzin.
Após análise, as comissões constataram a ausência de documentos importantes e solicitaram via e-mail, a fim de agilizar o procedimento, cópias para verificar se as obras foram realizadas dentro do prazo e se as mesmas atenderam os requisitos dos editais, requerendo declaração do engenheiro de pavimentação do município, Carlos Alberto Shoji.
As informações chegaram sexta-feira de manhã e já foram avaliadas pela Assessoria da Casa.
De acordo com o presidente Mohamad Smaili, a lei precisa estabelecer uma forma de cobrança justa à população e que possibilite o avanço dos serviços pela Prefeitura. “Entendo que é preciso cobrar esta contribuição, pois aprovamos o projeto para que fosse contratado este empréstimo. Recursos estes que só têm a colaborar com o desenvolvimento e progresso de Paranavaí”, disse.
Participaram da reunião os vereadores Antonio Alves, Claudemir (Irmão) Barini, José Galvão, Leonildo Martins, Roberto Picoreli (Pó Royal) e Zenaide Borges.
Projeto foi discutido entre vereadores e o prefeito
Os vereadores também tiveram um encontro com o prefeito Rogério Lorenzetti, há alguns dias, para obter informações sobre o projeto que regulamenta o pagamento da contribuição de melhorias de asfalto executadas na cidade.
Neste encontro, o presidente da Câmara, Mohamad Smaili, comentou que alguns vereadores estão sofrendo pressão de moradores dos bairros beneficiados com obras do PAC 2 para não aprovar a lei. “Podemos conversar e propor pequenas mudanças na questão de prazos e valores mínimos para pagamentos, que estamos certos de que o Executivo não vai se opor”, disse Mohamad.
Mohamad disse que sua preocupação é ter na Lei “um facilitador para as pessoas que realmente não têm condições de pagar esta contribuição”.
O prefeito Rogério frisou que a Lei já prevê a remissão de dívidas das famílias que comprovadamente não tiverem condições de pagar a contribuição.
“Ninguém vai obrigar um pai de família a tirar o recurso do alimento de seus filhos para pagar asfalto. Mas também não é justo que um proprietário que teve seu imóvel ou terreno valorizado com a implantação do asfalto não dê uma contribuição pela benfeitoria que teve. Nós gostaríamos de não cobrar nada de ninguém, mas infelizmente a administração pública não cria recursos do nada”, disse o prefeito.