Projeto de lei prevê parcelamento do reajuste salarial para servidores municipais
O prefeito Rogério Lorenzetti encaminhou à Câmara de Vereadores de Paranavaí o projeto de lei que estabelece o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A ideia é que seja concedido em duas parcelas: a primeira de 6,78% em abril e a segunda de aproximadamente 5% em setembro.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Gilmar Pinheiro, o percentual estabelecido para a primeira etapa do reajuste salarial tem como base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) referente ao período de abril a dezembro do ano passado. A segunda etapa levará em conta o INPC de janeiro a março de 2016.
A expectativa é que o texto seja aprovado pelos vereadores, que teriam até março para avaliar o projeto de lei. Enquanto isso, Pinheiro pediu a compreensão dos funcionários em relação ao parcelamento, considerando as dificuldades econômicas e financeiras enfrentadas em todo o Brasil.
Citando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o secretário informou que a arrecadação de impostos municipais e estaduais se manteve em nível satisfatório. O problema está no repasse de recursos do Governo Federal: “Tem caído mês a mês”.
De acordo com o prefeito Rogério Lorenzetti, o pedido de autorização para conceder parte do reajuste salarial em setembro foi feito antecipadamente para que não houvesse coincidência com o período eleitoral, o que inviabilizaria a revisão.
FUNCIONALISMO – Pinheiro destacou que a Prefeitura de Paranavaí emprega mais de 2.000 pessoas. A maior parte delas está contemplada no plano de reajuste salarial: efetivos, comissionados, servidores inativos e pensionistas. Secretários municipais serão contemplados em outro projeto de lei.
Se o texto for aprovado pelos vereadores, a primeira etapa da revisão dos salários terá impacto mensal de R$ 438 mil nos cofres públicos. A previsão é que a segunda parcela represente R$ 954 mil por mês. Assim, em 2016, a folha de pagamento da Administração Municipal teria aumento de R$ 6.540.000.
O secretário de Fazenda enfatizou que os cálculos foram feitos de maneira que o limite prudencial determinado pelo Tribunal de Contas não seja extrapolado. Ele também fez questão de afirmar que não há atraso no pagamento dos salários. “Em alguns meses até antecipamos”, disse Pinheiro.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Gilmar Pinheiro, o percentual estabelecido para a primeira etapa do reajuste salarial tem como base o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) referente ao período de abril a dezembro do ano passado. A segunda etapa levará em conta o INPC de janeiro a março de 2016.
A expectativa é que o texto seja aprovado pelos vereadores, que teriam até março para avaliar o projeto de lei. Enquanto isso, Pinheiro pediu a compreensão dos funcionários em relação ao parcelamento, considerando as dificuldades econômicas e financeiras enfrentadas em todo o Brasil.
Citando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o secretário informou que a arrecadação de impostos municipais e estaduais se manteve em nível satisfatório. O problema está no repasse de recursos do Governo Federal: “Tem caído mês a mês”.
De acordo com o prefeito Rogério Lorenzetti, o pedido de autorização para conceder parte do reajuste salarial em setembro foi feito antecipadamente para que não houvesse coincidência com o período eleitoral, o que inviabilizaria a revisão.
FUNCIONALISMO – Pinheiro destacou que a Prefeitura de Paranavaí emprega mais de 2.000 pessoas. A maior parte delas está contemplada no plano de reajuste salarial: efetivos, comissionados, servidores inativos e pensionistas. Secretários municipais serão contemplados em outro projeto de lei.
Se o texto for aprovado pelos vereadores, a primeira etapa da revisão dos salários terá impacto mensal de R$ 438 mil nos cofres públicos. A previsão é que a segunda parcela represente R$ 954 mil por mês. Assim, em 2016, a folha de pagamento da Administração Municipal teria aumento de R$ 6.540.000.
O secretário de Fazenda enfatizou que os cálculos foram feitos de maneira que o limite prudencial determinado pelo Tribunal de Contas não seja extrapolado. Ele também fez questão de afirmar que não há atraso no pagamento dos salários. “Em alguns meses até antecipamos”, disse Pinheiro.