Projeto de Teruo sobre contrato com empresas de telefonia é aprovado
CURITIBA – Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de ontem, os deputados estaduais aprovaram, em redação final, o projeto 740/2011, de autoria do deputado estadual Teruo Kato.
O projeto obriga as empresas de telefonia fixa e móvel, de internet ou de TV a cabo, a enviar cópia de contrato de adesão aos consumidores por carta registrada, na modalidade aviso de recebimento.
Teruo disse que o projeto tem como finalidade garantir o direito do consumidor paranaense. “É uma garantia de segurança e um meio de precaução para qualquer problema na prestação dos serviços”, explicou o parlamentar.
ANTENAS – Outra medida discutida ontem na Assembleia, na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, foi a apresentação de uma Indicação Legislativa ao Congresso Nacional solicitando a tomada de medidas urgentes para fiscalizar as operadoras de telefonia ou uma legislação que transfira poderes aos estados para normatizar a instalação de antenas (Estações Rádio-Base).
A indicação será levada a Brasília pelos deputados que compõem a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia e por representantes do Ministério Público do Paraná e entregue ao presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados no próximo dia 27 de agosto.
“A partir dessa ação abre-se a possibilidade de que os estados tenham autonomia para legislar e regulamentar a instalação de antenas de telefonia”, comenta o presidente da comissão, deputado Paranhos (PSC).
O projeto obriga as empresas de telefonia fixa e móvel, de internet ou de TV a cabo, a enviar cópia de contrato de adesão aos consumidores por carta registrada, na modalidade aviso de recebimento.
Teruo disse que o projeto tem como finalidade garantir o direito do consumidor paranaense. “É uma garantia de segurança e um meio de precaução para qualquer problema na prestação dos serviços”, explicou o parlamentar.
ANTENAS – Outra medida discutida ontem na Assembleia, na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, foi a apresentação de uma Indicação Legislativa ao Congresso Nacional solicitando a tomada de medidas urgentes para fiscalizar as operadoras de telefonia ou uma legislação que transfira poderes aos estados para normatizar a instalação de antenas (Estações Rádio-Base).
A indicação será levada a Brasília pelos deputados que compõem a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia e por representantes do Ministério Público do Paraná e entregue ao presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados no próximo dia 27 de agosto.
“A partir dessa ação abre-se a possibilidade de que os estados tenham autonomia para legislar e regulamentar a instalação de antenas de telefonia”, comenta o presidente da comissão, deputado Paranhos (PSC).