Projeto que disciplina o descarte de óleos é aprovado em primeira votação

CURITIBA – Os deputados aprovaram em primeira votação, na segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), projeto de lei que propõe medidas de reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos, em todo o estado.
A matéria, que tramita sob nº 486/2016, prevê ações para minimizar os impactos ambientais que o despejo inadequado deste tipo de produto pode causar.
A proposta, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PPS), determina que empreendimentos que trabalham com o fornecimento de refeições em geral, e também estabelecimentos que comercializem óleos vegetais, realizem o descarte adequado dos óleos de cozinha usado e de seus resíduos, em conformidade com as políticas elaboradas pelo órgão ambiental competente.
Segundo o projeto, os recipientes com o óleo de cozinha usado deverão ser armazenados adequadamente e encaminhados para instituições como os próprios fabricantes deste tipo de produto ou seus representantes legais, empresas especializadas em reciclagem do material, ou a organizações não governamentais e associações de catadores e cooperativas locais com atividades voltadas para esse fim. “Muitos bares, restaurantes, hotéis e residências ainda jogam o óleo utilizado na cozinha direto na rede de esgoto, desconhecendo os prejuízos dessa ação.
Quando retido no encanamento, o óleo causa entupimento das tubulações e faz com que seja necessária a aplicação de diversos produtos químicos para a sua remoção”, destaca a deputada autora do projeto.