Projeto que faz alerta contra a discriminação e o preconceito começa a ser votado em Plenário
CURITIBA – Os deputados começam a votar na sessão plenária desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei do deputado Ney Leprevost (PSD) que prevê a afixação, nos elevadores de edifícios públicos, de placas alertando sobre as consequências da discriminação e do preconceito.
Leprevost argumenta na justificativa da proposição que “apesar de existir legislação que pune quem faz discriminação, a prática deste ato continua sendo um dos maiores ataques aos direitos humanos”.
De acordo com o projeto de nº 237/2015, as placas deverão conter a seguinte mensagem: “DISCRIMINAR É CRIME – Praticar, induzir ou incitar a descriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. Art. 20 da Lei nº 7.716/1989”.
“Quem presenciar qualquer tipo de discriminação deve denunciar através do número telefônico da Polícia Militar 190 ou pelo número 0800-41-0090 do Disk Denúncia, órgão governamental para atendimento e esclarecimento de dúvidas do cidadão”, acrescentou. Segundo o deputado, estados como São Paulo e Rio de Janeiro já adotaram lei similar.
CÂMERAS DE VÍDEO – Um projeto de lei que obriga a instalação de câmeras com visão noturna nos ônibus que trafeguem nas rodovias paranaenses também será votado em primeiro turno.
O objetivo da proposta (de nº 605/2015), do deputado Evandro Junior (PSDB), é oferecer mais segurança aos passageiros, evitando roubos e assaltos, auxiliando a polícia a identificar criminosos.
EMPRÉSTIMO – Retorna ao Plenário, em terceira discussão, o projeto de lei nº 60/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito no valor de até R$ 220 milhões com o Banco do Brasil.
No âmbito do Programa Rotas de Desenvolvimento, os recursos se destinam, exclusivamente, a investimentos em infraestrutura rodoviária, contemplando obras na ligação Curitiba-Almirante Tamandaré, na Rodovia dos Minérios, nas PRs 466, em Guarapuava, e 691, na região Noroeste do Estado.
Em sua justificativa, o Poder Executivo afirma que o projeto de lei visa apoiar o Governo do Paraná na modernização, através de investimentos nas áreas de infraestrutura rodoviária por meio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, para reduzir custos de transporte de pessoas e cargas ao diminuir as despesas de operação dos veículos nas estradas.
Ao mesmo tempo, a matéria pretende aumentar o conforto e a segurança dos usuários, reduzir o número de acidentes mediante ações que resultem em maior segurança pela eliminação dos principais pontos críticos e oferecer melhores condições de acesso da população rural aos serviços urbanos, centralizados nas cidades-polo.