Projeto que incentiva aproveitamento da energia produzida por minigeradores segue para sanção

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta sermana o projeto de lei nº 325/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição de benefícios fiscais para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída.
A matéria foi aprovada em segundo turno com 39 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a dispensa de votação da redação final aprovada em plenário, o texto agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. 
A proposta determina a isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora, com os créditos de energia ativa originados na própria unidade.
Na justificativa do texto, o Governo do Estado afirma que a produção de energia elétrica por fontes alternativas é peça chave para o desenvolvimento sustentável e que o projeto visa melhorar as condições para geração deste tipo de energia, mediante benefícios fiscais para as operações de compensação de energia elétrica.