Projeto que obriga símbolo do autismo em placas preferenciais é aprovado

Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, os vereadores da Câmara de Paranavaí aprovaram em primeira discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria do parlamentar Lucas Barone, que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo do autismo.

Entre os estabelecimentos: bancos, supermercados, farmácias, restaurantes, bares e lojas em geral. 

Segundo Barone, trata-se de um importante mecanismo de garantia do direito das pessoas com TEA ao atendimento prioritário. “Mas vale ressaltar, que é necessária a conscientização da população sobre esta realidade, assegurando o respeito e tratamento adequado a todos”, complementa o vereador. 

Em caso de descumprimento do dispositivo, se aprovado, os estabelecimentos poderão ser advertidos com prazo de 20 dias para regularização e multa de R$ 5.000,00, caso o problema não seja sanado.