Projeto que pode dificultar aborto avança na Câmara
BRASÍLIA (Folhapress) – Um projeto que pode dificultar a realização dos abortos legais, segundo avaliação de alguns deputados, e que cria uma bolsa para a mulher vítima de estupro que decidir seguir com a gravidez avançou nesta semana na Câmara.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
O texto é conhecido como "Estatuto do Nascituro" porque estabelece uma série de garantias para o bebê ainda não nascido. E define que "a natureza humana" começa na concepção.
Apesar de fazer uma ressalva ao artigo do Código Penal que estabelece os casos em que o aborto é legal – estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia -, o projeto abre brecha para dificultar o acesso a esse direito, argumentou o deputado Cláudio Puty (PT-PA). A bancada do PT votou contra o texto.
O movimento de mulheres tem opinião parecida. "Hoje o aborto legal já é dificultado por resistência de profissionais de saúde. Seguramente a resistência será maior [com a eventual lei]", diz Nina Madsen, assessora do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria).
O relator, o deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o objetivo é resguardar a vítima de violência sexual que quiser ter o filho. Isso porque determina que o Estado dê apoio financeiro à mulher que mantiver a gestação.
Na avaliação do advogado criminalista Roberto Delmanto Junior, o projeto não terá impacto na legislação atual, mantendo as três exceções para o aborto legal.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
O texto é conhecido como "Estatuto do Nascituro" porque estabelece uma série de garantias para o bebê ainda não nascido. E define que "a natureza humana" começa na concepção.
Apesar de fazer uma ressalva ao artigo do Código Penal que estabelece os casos em que o aborto é legal – estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia -, o projeto abre brecha para dificultar o acesso a esse direito, argumentou o deputado Cláudio Puty (PT-PA). A bancada do PT votou contra o texto.
O movimento de mulheres tem opinião parecida. "Hoje o aborto legal já é dificultado por resistência de profissionais de saúde. Seguramente a resistência será maior [com a eventual lei]", diz Nina Madsen, assessora do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria).
O relator, o deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o objetivo é resguardar a vítima de violência sexual que quiser ter o filho. Isso porque determina que o Estado dê apoio financeiro à mulher que mantiver a gestação.
Na avaliação do advogado criminalista Roberto Delmanto Junior, o projeto não terá impacto na legislação atual, mantendo as três exceções para o aborto legal.