Projeto que regulamenta uso de calçadas deve sair até o dia 10

Deve ser concluído e encaminhado para a Câmara de Vereadores até o próximo dia 10, o projeto de lei que regulamenta o uso das calçadas para fins comerciais em Paranavaí. O projeto vai beneficiar especialmente bares e lanchonetes, que atualmente fazem uso do passeio de forma irregular.
Pela legislação atual, a calçada deve ser totalmente desobstruída, dando espaço para o trânsito do pedestre. No entanto, por usos e costumes, muitos estabelecimentos se utilizam desses espaços para colocar mesas e cadeiras, além de aparelhagem de som e de vídeo em alguns casos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Barone, explica que o projeto foi estruturado e passou pela avaliação dos setores jurídico e de fiscalização. Atualmente aguarda apenas a análise final da Procuradoria Jurídica para ser apresentado à Câmara.
De antemão, é possível saber que o projeto leva em conta a experiência de outras cidades, incluindo Maringá, centro que implantou o modelo há alguns anos.
Pela lei maringaense, o proprietário solicita o uso e paga pelo número de mesas usadas nas calçadas. É também possível usar churrasqueiras móveis e igualmente pagar anualmente pelo uso. Deve garantir sempre o trânsito do pedestre.
O espaço de calçadas tem a preferência de um público cativo, que se acostumou a momentos de lazer na “rua”. O hábito tem várias explicações, entre elas, aproveitar a brisa ou “olhar o movimento”.
Por conta desta prática em Paranavaí, alguns estabelecimentos comerciais tiveram que fazer mudanças e outros acabaram notificados. Um deles recebeu duas notificações em pouco mais de 30 dias e agora busca um “meio termo” para continuar funcionando. A fiscalização tem agido mediante denúncia.  
Outro estabelecimento recebeu fiscalização ainda mais rígida e teve que recolher toda a sua estrutura para o interior do prédio. Como conseguiu se adaptar, o proprietário tem dúvidas se vai voltar ao modelo anterior (mesmo tendo legislação que ampare), quando usava os ambientes interno e externo, ao gosto dos clientes.