Projetos que punem gestor por educação empacam
BRASÍLIA – A aprovação do Plano Nacional de Educação na terça reacendeu o debate sobre a punição de gestores que não atingirem as metas. O tema não foi contemplado no texto final, e a discussão se arrasta há seis anos no Congresso.
Ao menos nove propostas sugerem punição a quem não garantir uma educação de qualidade aos alunos da rede pública – desde o bloqueio de transferências voluntárias da União para o setor ao enquadramento do gestor na lei de improbidade administrativa.
"Às vezes, sobra para o gestor o que não é diretamente responsabilidade dele", argumenta Rosa Neide Sandes, secretária em Mato Grosso e representante do Consed (conselho que reúne secretários estaduais de Educação).
Ela afirma que já há mecanismos para punir gestores que não destinam o mínimo exigido para o setor.
Segundo a Constituição, a União deve aplicar ao ano ao menos 18% de sua receita com impostos em educação – para Estados e municípios, são 25%. Quem não atinge o patamar fica impedido de firmar convênios com órgão federais.
O próprio governo federal, porém, reconheceu que sanções administrativas não bastam e, em 2010, encaminhou projeto de lei criando nova categoria na lei de ação civil pública para responsabilizar prefeitos, governadores e União.
"Faltam mecanismos efetivos e eficientes para garantia de que tais compromissos serão levados a cabo", diz texto junto à proposta.
O debate se estende a parâmetros para punir gestores.
"Estamos preocupados se [as metas] vão ser cumpridas, mas tem que ter cuidado com o que vai ser definido como critério", pondera Paula Louzano, pesquisadora da USP.
Ela se mostra reticente com o uso de resultados de avaliações nacionais, como a que compõe o Ideb – indicador de qualidade da educação.
"Qualquer resultado [de prova] que você utilize vai ter uma forte relação com a questão socioeconômica", afirma.
Para ela, uma opção mais adequada seria a definição de padrões mínimos de qualidade, como número de alunos por turma e infraestrutura das escolas.
Ao menos nove propostas sugerem punição a quem não garantir uma educação de qualidade aos alunos da rede pública – desde o bloqueio de transferências voluntárias da União para o setor ao enquadramento do gestor na lei de improbidade administrativa.
"Às vezes, sobra para o gestor o que não é diretamente responsabilidade dele", argumenta Rosa Neide Sandes, secretária em Mato Grosso e representante do Consed (conselho que reúne secretários estaduais de Educação).
Ela afirma que já há mecanismos para punir gestores que não destinam o mínimo exigido para o setor.
Segundo a Constituição, a União deve aplicar ao ano ao menos 18% de sua receita com impostos em educação – para Estados e municípios, são 25%. Quem não atinge o patamar fica impedido de firmar convênios com órgão federais.
O próprio governo federal, porém, reconheceu que sanções administrativas não bastam e, em 2010, encaminhou projeto de lei criando nova categoria na lei de ação civil pública para responsabilizar prefeitos, governadores e União.
"Faltam mecanismos efetivos e eficientes para garantia de que tais compromissos serão levados a cabo", diz texto junto à proposta.
O debate se estende a parâmetros para punir gestores.
"Estamos preocupados se [as metas] vão ser cumpridas, mas tem que ter cuidado com o que vai ser definido como critério", pondera Paula Louzano, pesquisadora da USP.
Ela se mostra reticente com o uso de resultados de avaliações nacionais, como a que compõe o Ideb – indicador de qualidade da educação.
"Qualquer resultado [de prova] que você utilize vai ter uma forte relação com a questão socioeconômica", afirma.
Para ela, uma opção mais adequada seria a definição de padrões mínimos de qualidade, como número de alunos por turma e infraestrutura das escolas.