Projetos tratam do descarte de resíduos da construção e ampliam vagas na saúde
O prefeito de Paranavaí, Rogério Lorenzetti, encaminhou nesta semana dois projetos de lei para apreciação da Câmara de Vereadores. O primeiro institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. O projeto cria dispositivos que disciplinam a triagem, o acondicionamento, o reaproveitamento, o transporte e destinação final dos resíduos da construção civil, a fim de contribuir para a preservação do meio ambiente e melhoria da limpeza urbana.
O segundo amplia vagas na administração municipal para os cargos efetivos de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde do Programa Estratégia Saúde da Família.
De acordo com o texto do primeiro projeto, os resíduos da construção civil e os resíduos volumosos gerados no município devem ser destinados às áreas específicas, visando a triagem, reutilização, reciclagem, preservação ou destinação mais adequada, nos termos do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
A gestão dos resíduos em pequenos volumes deverá ser feita por intermédio do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Como esses resíduos não podem ser dispostos em encostas, lotes vagos, passeios e vias públicas, áreas não licenciadas ou protegidas por lei, serão criados pontos de entrega para pequenos volumes (até 1 metro cúbico).
Já os grandes geradores deverão desenvolver e implementar Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, em conformidade com as diretrizes da Resolução CONAMA nº 307, estabelecendo os procedimentos específicos da obra para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos.
São responsáveis pela gestão dos resíduos os geradores de resíduos da construção civil (pelos resíduos das atividades de construção, reforma, reparo e demolições), os geradores de resíduos volumosos (pelos resíduos dessa natureza originados nos imóveis municipais), os transportadores dos resíduos e os receptores dos mesmos.
“Na prática, a obra vai funcionar como uma residência, onde é feita a separação do lixo reciclável e do lixo orgânico. A diferença é que na obra os responsáveis terão que separar o resto de concreto, lajotas e recicláveis, ou seja, organizar a obra de maneira a poder organizar os resíduos e, posteriormente, reaproveitar esses resíduos na própria obra, de forma sustentável, como já é feito em alguns empreendimentos particulares do município”, detalhou Sueli Miamoto, engenheira civil da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Caso não cumpram com as determinações legais, os infratores estarão sujeitos à advertência, multa (que varia de R$ 750,00 a R$ 9.500,00), suspensão do exercício da atividade, cassação da autorização ou licença para execução de obra, interdição do exercício de atividade.
Ampliação de Vagas – O projeto de lei que prevê o aumento de servidores na área da saúde possibilitará a ampliação das equipes que hoje atuam no Programa Estratégia Saúde da Família. Serão cinco vagas para médicos, sete para enfermeiros, cinco para técnicos em enfermagem e outras dez para agentes comunitários de saúde, ampliando de 17 para 24 as equipes de ESF do município, o que permitirá uma cobertura de 100% da população.
Em mensagem anexa, o prefeito Rogério Lorenzetti ressaltou que o quadro de servidores existente não supre as necessidades do município e as novas contratações seriam de extrema importância para otimizar a prestação de serviços na rede pública municipal de saúde.
O segundo amplia vagas na administração municipal para os cargos efetivos de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde do Programa Estratégia Saúde da Família.
De acordo com o texto do primeiro projeto, os resíduos da construção civil e os resíduos volumosos gerados no município devem ser destinados às áreas específicas, visando a triagem, reutilização, reciclagem, preservação ou destinação mais adequada, nos termos do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
A gestão dos resíduos em pequenos volumes deverá ser feita por intermédio do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Como esses resíduos não podem ser dispostos em encostas, lotes vagos, passeios e vias públicas, áreas não licenciadas ou protegidas por lei, serão criados pontos de entrega para pequenos volumes (até 1 metro cúbico).
Já os grandes geradores deverão desenvolver e implementar Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, em conformidade com as diretrizes da Resolução CONAMA nº 307, estabelecendo os procedimentos específicos da obra para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos.
São responsáveis pela gestão dos resíduos os geradores de resíduos da construção civil (pelos resíduos das atividades de construção, reforma, reparo e demolições), os geradores de resíduos volumosos (pelos resíduos dessa natureza originados nos imóveis municipais), os transportadores dos resíduos e os receptores dos mesmos.
“Na prática, a obra vai funcionar como uma residência, onde é feita a separação do lixo reciclável e do lixo orgânico. A diferença é que na obra os responsáveis terão que separar o resto de concreto, lajotas e recicláveis, ou seja, organizar a obra de maneira a poder organizar os resíduos e, posteriormente, reaproveitar esses resíduos na própria obra, de forma sustentável, como já é feito em alguns empreendimentos particulares do município”, detalhou Sueli Miamoto, engenheira civil da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Caso não cumpram com as determinações legais, os infratores estarão sujeitos à advertência, multa (que varia de R$ 750,00 a R$ 9.500,00), suspensão do exercício da atividade, cassação da autorização ou licença para execução de obra, interdição do exercício de atividade.
Ampliação de Vagas – O projeto de lei que prevê o aumento de servidores na área da saúde possibilitará a ampliação das equipes que hoje atuam no Programa Estratégia Saúde da Família. Serão cinco vagas para médicos, sete para enfermeiros, cinco para técnicos em enfermagem e outras dez para agentes comunitários de saúde, ampliando de 17 para 24 as equipes de ESF do município, o que permitirá uma cobertura de 100% da população.
Em mensagem anexa, o prefeito Rogério Lorenzetti ressaltou que o quadro de servidores existente não supre as necessidades do município e as novas contratações seriam de extrema importância para otimizar a prestação de serviços na rede pública municipal de saúde.