Proposta da reforma política não é a que sociedade deseja, afirma Campagnolo

CURITIBA – A proposta de Reforma Política aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira (10), favorece a manutenção no poder de quem já possui mandato e enfraquece a democracia brasileira.
A opinião é do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, que critica especialmente a possibilidade de aumento de recursos públicos que seriam destinados aos partidos políticos para financiar campanhas eleitorais.
O texto aprovado pela comissão, que foi apresentado pelo relator da reforma na Câmara, deputado Vicente Candido (PT-SP), dobra os recursos públicos destinados ao financiamento das eleições.
O deputado aumentou de 0,25% da receita líquida para 0,5% da receita os recursos orçamentários destinados ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que passaria a custear as campanhas. A estimativa é que o fundo previsto na proposta receba cerca de R$ 3,6 bilhões no ano que vem.
“A União encontra imensas dificuldades para cobrir o rombo das contas públicas, o que tem comprometido a aplicação de recursos em áreas absolutamente essenciais para a população”, afirma Campagnolo.
“Mesmo assim, muitos políticos parecem preocupados apenas em defender interesses pessoais ou partidários. Ao invés de buscar mecanismos para tornar as campanhas eleitorais mais baratas, justas e transparentes, decidem seguir o caminho mais cômodo de aumentar o montante de recursos públicos destinado aos partidos, que já recebem valores significativos do Fundo Partidário”, completa.
CONCENTRAR O PODER – Pelo parecer aprovado na comissão, caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições.
“Querem concentrar o poder de decisão sobre a aplicação desses recursos nos diretórios nacionais, muitas vezes dominados por grupos políticos que impedem o surgimento de novas lideranças nas legendas. Por ironia, ainda batizam esse mecanismo de Fundo Especial de Financiamento da Democracia, mas quem sai perdendo com a falta de regras claras para a destinação dos recursos é justamente a democracia”, diz o presidente da Fiep.

Preocupação com o chamado “distritão”
Campagnolo mostrou preocupação ainda com a proposta, também aprovada pela comissão, que cria o chamado “distritão”. Por esse sistema, serão eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em uma determinada região do país. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.
“O modelo atual está longe do ideal, mas está claro que existem outros sistemas melhores que o distritão, que favorece justamente os deputados mais conhecidos e que já possuem mandato. Por tudo isso, fica claro que a Reforma Política que está avançando na Câmara não é aquela que a sociedade brasileira deseja. Além de beneficiar os partidos políticos instituídos, ela vai dificultar a entrada de novos atores, beneficiando uma classe política que está em descrédito com a população”, afirma.
Para que as regras propostas no texto aprovado pela comissão especial passem a valer, ainda precisam ser analisadas pelo plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar o relatório em plenário já na semana que vem.