Proposta de reforma política “foi pé no chão”, diz Henrique Alves
Eduardo Alves recebeu ontem uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reúne as sugestões de mudanças no sistema eleitoral lançadas pelo grupo, formado por representantes de 13 partidos.
Entre as sugestões estão o fim da reeleição para cargos no Executivo, o fim do voto obrigatório, facilidades para criação de partidos e medidas para restringir a atuação de legendas nanicas. Um dos pontos mais polêmicos é a divisão dos Estados em regiões para elegerem entre quatro e sete parlamentares.
A PEC será encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que vai avaliar a admissibilidade, e depois segue para a discussão em uma comissão especial da Casa –que deve ser criada em dezembro para debater o tema. Para ser confirmada, precisará ainda ser aprovada com apoio de 308 dos 513 deputados.
Segundo o peemedebista, o grupo trabalhou sem holofotes e oba-oba. "Foi uma proposta responsável, consciente, pé no chão. Uma reforma política para o país", afirmou o presidente da Casa.
Alves afirmou que a reforma política é o "maior desafio" dos deputados. A Câmara já discutiu várias propostas de mudanças no sistema eleitoral, mas os textos sempre foram arquivados por falta de consenso. "É vencer ou vencer para dar uma resposta à sociedade”.
A retomada da discussão sobre uma reforma política ocorreu em meio aos protestos de junho, quando a presidente Dilma Rousseff chegou a sugerir uma Assembleia Constituinte exclusiva para uma reforma e depois um plebiscito. As duas ideias foram rejeitadas por lideres aliados que decidiram debater uma proposta.
Ficou definido que, se aprovadas, as medidas valerão somente em 2018. Está prevista uma consulta popular em 2014 para que os eleitores avaliem as mudanças.
Economia – Coordenador do grupo de trabalho, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a PEC deixa as eleições mais baratas e aproxima o eleitor de seu representante.
Um dos pontos mais polêmicos do texto prevê que permanece o voto proporcional para vagas no Legislativo, que estabelece uma divisão das cadeiras entre os partidos de acordo com os votos que cada partido recebe para deputados. A proposta, no entanto, divide cada Estado em regiões, sendo que cada uma irá eleger de quatro a sete representantes, dependendo de seu tamanho. As localidades eleitorais serão definidas pela Justiça Eleitoral.
A proposta em discussão pelos deputados prevê que os partidos só terão direito ao tempo de televisão e ao fundo partidário, além de lideranças e cargos no Congresso, se tiverem pelo menos 3% dos votos válidos nacionais e mais 3% em pelo menos nove Estados. Durante a votação, os deputados estabeleceram um sistema de progressão para os votos nacionais. Ficando 3% em 2018, 4% na eleição seguinte e 5% a partir da próxima.
Confira as propostas aprovadas pelo grupo de trabalho:
1 – Voto facultativo
2 – Reduz de um ano para seis meses o prazo exigido em lei para que um político esteja filiado a um partido para disputar eleição
3 – Reduz a exigência de assinaturas necessárias para criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores da eleição anterior
4 – Cria blocos federativos para atuação na Câmara por quatro anos. Os partidos que se unirem para a disputa da eleição proporcional (presidente) terão que se manter na Câmara dos Deputados por todo mandato*
5 – Estabelece uma cláusula de desempenho. As legendas só vão ter direito ao fundo partidário se alcançarem 5% dos votos apurados para a Câmara. Esse percentual também é exigido para os partidos terem direito a estrutura nos Legislativos
6 – Prevê que os partidos políticos possam escolher entre financiamento público, privado ou misto
7 – As doações de empresas serão apenas para partidos, o que impende identificar o candidato beneficiado
8 – Sindicatos e entidades de direito privado só poderão fazer doações de fundo específico para fins eleitorais
9 – Voto regionalizado para escolha de deputados. Os Estados serão divididos pela Justiça Eleitoral em distritos
10 – Não será eleito deputado candidato que não tiver pelo menos 10% do coeficiente eleitoral