Quem não atualizar cadastro pode ser multado em 5% do valor do imóvel

O Código Tributário do Município de Paranavaí (Lei nº 2.384/2002) prevê, em seu artigo 153, que todo o contribuinte proprietário de imóvel é responsável por manter a atualização cadastral junto à Prefeitura.
O problema é que muitas vezes o número de cadastros desatualizados dificulta o trabalho dos fiscais da Prefeitura. “Muitas vezes precisamos entregar alguma notificação, ou alguma informação importante sobre prazos, pagamentos, etc., e não conseguimos porque o endereço de correspondência do proprietário está incorreto”, afirmou o fiscal de Tributos, Cláudio Bem Bem de Oliveira.
O fiscal acrescenta que o último recurso da Prefeitura é publicar as notificações em Diário Oficial. “É ruim também para os donos dos imóveis, que podem acabar perdendo prazos e até serem multados e terem que desembolsar valores que poderiam ser menores, ou até isentos de pagamentos, se simplesmente tivessem recebido os documentos no primeiro momento do processo”, explica Cláudio de Oliveira.
Para evitar que os proprietários dos imóveis fiquem sujeitos a multas altas, a Prefeitura está dando um prazo para a atualização cadastral de todos os proprietários de imóveis – até o dia 31 de julho.
“O proprietário que não mantém a atualização cadastral pode ser multado em 5% do valor venal do imóvel. Ou seja, se pensarmos que hoje o valor venal de um imóvel mais simples é de R$ 100 mil, o proprietário pode ser multado em R$ 5 mil só por não estar com o cadastro atualizado junto à Prefeitura”, afirmou o fiscal tributário.
“Nossa intenção não é penalizar ninguém, até por isso estamos dando este prazo, para que todos possam regularizar seu cadastro. Legalmente já poderíamos estar multando quem estiver irregular, mas é importante que as pessoas saibam que este não é o interesse do município. Só queremos que todos mantenham o cadastro atualizado para melhorar o nosso trabalho e melhorar também o atendimento à população”, frisa o fiscal de Tributos.
Para fazer a atualização do cadastro imobiliário, basta que o proprietário compareça à Prefeitura com todos os documentos pessoais e os documentos do imóvel atualizados.
Se o contribuinte tem dúvida se seu cadastrado está atualizado, a orientação é para que vá até à Prefeitura também e confira sua situação cadastral.
O atendimento no setor de Tributos é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.