Quem não fizer o recadastramento imobiliário estará sujeito a penalidades

O prazo para fazer a atualização do cadastro imobiliário em Paranavaí foi prorrogado até 31 de agosto. O procedimento é obrigatório para todos os proprietários de imóveis, e o não cumprimento pode resultar na aplicação de multa.
Fiscal de tributos da Prefeitura de Paranavaí, Cláudio Bembem de Oliveira afirmou que a medida é importante para evitar que as pessoas que fizeram alterações na estrutura da casa (aumento de metragem ou reforma) sejam penalizadas.
Apesar de não ser possível contabilizar de maneira exata, estima-se que 10 mil imóveis estejam em condições irregulares junto ao banco de dados da Administração Municipal. “Se teve alteração, é importante atualizar, para fazermos a base de cálculos do IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano]”, disse Oliveira.
Em caso de fiscalização, o proprietário que não tiver feito o recadastramento imobiliário será multado em 2% do valor venal do imóvel.
Exemplo: o dono de uma casa que custa R$ 100 mil constrói mais um cômodo. Se ele tiver atualizado as informações, o acréscimo nas parcelas do IPTU será de R$ 100. Caso contrário, terá de pagar R$ 2.000 de multa. Os R$ 100 mensais também serão lançados no carnê.
O fiscal de tributos informou que as vistorias podem ser realizadas a qualquer momento. Existem, inclusive, estudos de viabilidades técnica e financeira para a contratação de uma empresa que execute a fiscalização dos imóveis de Paranavaí.
Quem não alterou a metragem do imóvel também deve atualizar as informações. A intenção é renovar o banco de dados para situações em que a Administração Municipal precise entrar em contato com o contribuinte.
INTERNET – A simples atualização de informações pode ser feita pela internet, na página da Prefeitura de Paranavaí (www.paranavai.pr.gov.br). Na opção “Acesso Rápido” escolha o ícone “Cidadão Web”. Depois, em “Cadastros”, clique sobre “Cadastro e Alteração de Contribuinte”. Aí, é só preencher os campos apresentados pela página.
SERVIÇO – O recadastramento está sendo feito pela equipe do setor de Tributos, no Paço Municipal. Os atendimentos vão de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 11h30 e das 13h30 às 17 horas. É necessário apresentar documentos de identificação dos imóveis.