Querência do Norte recebe o “Selo Bom Pagador” do TJ/PR

A Prefeita de Querência do Norte, Rozinei Aparecida Raggiotto Oliveira, esteve no último dia 17 de outubro numa cerimônia na cidade de Londrina, organizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), onde recebeu o prêmio “Selo Bom Pagador”. O certificado reconhece a boa conduta de entes públicos que estão em dia com o pagamento dos precatórios e que, por cumprirem tal obrigação, honram o direito dos cidadãos.

A iniciativa da Justiça Estadual tem o objetivo de estimular os municípios paranaenses a quitarem seus precatórios vencidos, contribuindo para uma Administração Pública mais eficaz e economicamente equilibrada. Para a prefeita, receber este reconhecimento é mais uma afirmação do trabalho sério desenvolvido pela administração municipal. 

“Esta iniciativa do TJPR é muito positiva e deve ser aplicada cada vez mais. Imagino que os municípios que têm conquistas reconhecidas, tendem a repetir o bom trabalho”, destacou a prefeita Dra. Roze.

Fazem jus ao “Selo Bom Pagador” os entes públicos sujeitos ao regime geral de liquidação de precatórios que, até a data de 31 de dezembro do ano anterior, dentro do prazo e voluntariamente, liquidaram as obrigações judiciais orçamentárias previstas para o correspondente exercício, na forma demandada pela Presidência do Tribunal de Justiça, por meio da Central de Precatórios.

VANTAGENS DE SER UM BOM PAGADOR – Estar em dia com as dívidas judiciais permite que os entes públicos tenham acesso mais fácil a empréstimos e financiamentos públicos. A quitação de precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária, demonstrando a eficiência da Administração Pública na gestão de suas dívidas.